Ata da 4ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 27 de outubro de 2003.
__ Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e três, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna para a presente sessão extraordinária convocada pela Mesa Diretora a fim de discutir e votar o Projeto de Lei Nº003/2003, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”. A presente sessão foi Presidida pela Vereadora Marly Junqueira de Aquino e Silva e Secretariada pelo Vereador Sebastião Pedro da Costa. A chamada registrou a presença de 08 (oito) Vereadores, não comparecendo o Vereador Denilson Vieira de Souza. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus a Sra. Presidente declarou aberta a sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1º- Leitura do Projeto de Lei Nº003/2003, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”; 2º- Leitura do Parecer Nº010/2003 das Comissões de “Justiça e Redação” e “Administração Financeira e Orçamentária”, para o Projeto de Lei Nº003/2003, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”. O presente Projeto de Lei é legal e constitucional, porém, é uma antecipação na devolução de numerário que deverá ocorrer no final do Exercício de 2003. CONCLUSÃO: Uma vez o Projeto de Lei obedecer às determinações ditadas pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, deve o mesmo ser aprovado por esta Casa de Leis. O referido Parecer foi aprovado por unanimidade em única discussão. Em seguida na Ordem do dia foi colocado em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº003/2003, sendo aprovado por unanimidade. Na seqüência a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou.
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