Ata da 24ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 11 de novembro de 2014.
__ Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e catorze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Edivino de Oliveira e Secretariada pelo Vereador Cleber Menezes de Melo. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou do Ofício Nº24.589/2014/CA1C do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que envia o Parecer Prévio das Contas do Prefeito Municipal Elder Cássio de Souza Oliva, referente às contas do Exercício de 2013. No Expediente constou: 1- Leitura das Indicações Nº053/2014 do Vereador José Edivino de Oliveira e Nº054/2014 do Vereador Fernando Macedo Carvalho; 2- Leitura dos Requerimentos Nº012/2014, do Vereador Eugenio Donizete de Freitas, que requer seja oficiado o Prefeito Municipal, Sr. Elder Cássio de Souza Oliva, que tendo em vista as reclamações de grande número de cães soltos nas vias públicas, os quais andam causando prejuízos e transtornos para os munícipes, requer seja reaberto o Canil, mesmo com as deficiências lá existentes, visto que estas deficiências poderão ser sanadas ao longo do tempo. Na discussão do requerimento o Vereador Fernando falou que antes de adentrar ao mérito da questão da abertura ou não do canil, deve primeiramente registrar a forma como o Senhor Prefeito agiu neste caso, jogando a “bomba” para esta Egrégia Casa, já que se os vereadores não aprovarem o presente requerimento e algum cidadão reclamar sobre os cachorros nas ruas, o Senhor Prefeito irá falar que a culpa é da Câmara, sendo que, por outro lado, se a Câmara aprovar e algum cidadão reclamar sobre as condições que os animais estão sendo tratados, o Senhor Prefeito irá fazer o mesmo, ou seja, jogar a culpa nos vereadores. Desta forma o vereador Fernando falou que o Senhor Prefeito sempre passou como um trator nesta Egrégia Casa e desta vez jogou uma bomba, ocasião que registrou estranho tal ato do Senhor Prefeito, já que ele mesmo bate no peito e fala que não depende dos vereadores para nada, salientando que quando o canil foi fechado, não foi encaminhado para esta Casa nenhum requerimento pedindo autorização para fechar o mesmo. Neste momento o vereador Fernando esclareceu que embora o requerimento fosse firmado pelo nobre colega Eugênio, é de conhecimento de todos que o chefe do executivo só abrirá o canil com a aprovação do referido instrumento. Ao adentrar ao mérito da questão, o vereador Fernando falou que do jeito que está não pode continuar, pois cidadãos Ipuiunenses estão sofrendo com os ataques dos cães soltos pelas ruas, momento que registrou a vinda da cidadã Marleni Aquino nesta casa, quando utilizou a Tribuna para defender pecuaristas que estão perdendo “gados” em virtudes dos ataques dos cachorros. Assim, o vereador Fernando falou que é a favor da abertura do canil, desde que nos “termos” do requerimento, salientando pelas condições mínimas exigidas pela vigilância sanitária e que o tempo descrito no requerimento seja determinado. Neste momento o vereador Fernando falou que é interessante observar o Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2015, pois lá pode perceber que para festividades e recepções o chefe do executivo destinou mais de R$ 200.00,00 (duzentos mil reais), quando uma parte deste dinheiro poderia ser utilizado na adaptação do canil às exigências da vigilância sanitária. Deste modo, o vereador Fernando falou que vota a favor do requerimento, desde que realmente haja um comprometimento com as condições mínimas de regularização do canil e bem estar dos animais, para que depois os defensores dos animais não venham nesta casa colocar a culpa nos vereadores, sendo que a responsabilidade pelo canil é exclusiva do chefe do executivo. Na sequência o referido requerimento foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; Nº013/2014 do Vereador Fernando Macedo Carvalho, que requer seja oficiado o Prefeito Municipal, Sr. Elder Cássio de Souza Oliva, que sejam enviados cópias de todos os contratos administrativos assinados com os shows para as comemorações do aniversário de Ipuiuna, como Show do João Carreiro e Capataz, bem como despesas com Palco, Iluminação, Hospedagem, divulgação e etc. Requer cópias dos contratos que resultaram e/ou resultarão em despesas para o Município nos dias festivos de comemoração. O referido requerimento foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida nada havendo a ser tratado na Ordem do Dia o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador Eugenio cumprimentou a todos e comentou a respeito da reabertura do canil. O Vereador Fernando cumprimentou a todos e chamou atenção para o Projeto de Lei orçamentário anual de 2015, que tem mais de R$ 200.00,00 (duzentos mil reais) destinados para festividades e recepções, quando deveria observar outras prioridades no município, dando como exemplo a abertura do canil dentro das exigências da vigilância sanitária. O vereador Fernando falou que no projeto de lei orçamentária de 2014 havia, salvo engano, R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mim reais), ocasião que falou que deste numerário ele apresentou emenda destinando um valor para o aumento do repasse ao Asilo, e, mesmo assim, a dotação orçamentária foi suficiente para fazer as tradicionais festas do carreiro e cavaleiro de Ipuiuna. Desta forma, o vereador Fernando convocou os vereadores para estudar o mencionado projeto para 2015. Desejou boa noite a todos. O Vereador Antonio cumprimentou a todos e comentou a respeito dos cães soltos na cidade e sobre a reabertura do canil. O senhor Presidente cumprimentou a todos e falou sobre o canil que mesmo com suas deficiências é melhor do que estes cães soltos na rua, trazendo conseqüência e até prejuízos para algumas pessoas. Falou também sobre o trabalho do colega Eugenio e o Joaquim, elogiando-os pelo trabalho com os cães e manifestou seu apoio a eles. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e convocou os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 18 de novembro, e encerrou a sessão.
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