Ata da 5ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 26 de março de 2003.
__ Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e três, às 16:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Marly Junqueira de Aquino e Silva. A Sra. Presidente convidou a Vereadora Irenilda José Moreira Franco para assumir a Secretaria. A chamada registrou a presença de 08 (oito) Vereadores, não comparecendo com justificativa o Vereador Sebastião Pedro da Costa. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus a Sra. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou: 1º- Leitura do Ofício nº001/2003, do Cartório Eleitoral de Caldas/MG; 2º- Leitura do Convite do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. No Expediente constou: 1º- Leitura da Indicação Nº014/2003, da Vereadora Irenilda José Moreira Franco, que requer sejam roçados os corredores da estrada que dá acesso aos Bairros Engenho e Capivari Pequeno; 2º- Leitura da Indicação Nº015/2003, da Vereadora Irenilda José Moreira Franco, que requer seja feito o reparo necessário na Ponte do Rio Capivari, no Bairro Capivari Pequeno, visto que os pranchões soltaram e dificulta a passagem dos veículos; 3º- Leitura da Indicação Nº016/2003, do Vereador Saulo dos Reis, que requer que o Executivo estude a possibilidade de determinar o funcionário Wellington Vilela de Souza ministrar aulas de esportes junto à Escolinha de Futebol que é administrada por Gabriel de Souza Franco, com a finalidade de cessar os pagamentos daqueles alunos; 4º- Requerimento Nº008/2003, do Vereador Elton Seixas Dória que requer seja oficiado ao Executivo para que o mesmo envide esforços no sentido de conseguir um Delegado de Polícia, de preferência com residência fixa neste Município. O referido requerimento foi submetido à apreciação do Soberano Plenário, sendo aprovado por unanimidade; 5º- Requerimento Nº009/2003, do Vereador Elton Seixas Dória, que requer seja oficiado ao Executivo para que sejam enviadas a esta Casa de Leis a Relação dos Servidores ADMITIDOS e DEMITIDOS em: 2002 e 2003, conforme o que dispõe o Art.77, Inciso X da Lei Orgânica do Município de Ipuiuna. O referido requerimento foi submetido à apreciação do Soberano Plenário, sendo aprovado por unanimidade; 6º- Leitura do Projeto de Resolução Nº154/2003, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a antecipar devolução de numerário ao Executivo Municipal”; 7º- Leitura do Projeto de Lei Nº061/2003, que: “Dispõe sobre Planos de Cargos e Salários”. O referido Projeto de Lei será submetido à Única discussão e votação, conforme decisão do Plenário. 8º- Leitura do Parecer Nº003/2003, das Comissões de “Justiça e Redação”, “Administração Financeira e Orçamentária” e “Assuntos da Administração Pública”. O presente Projeto de Lei é legal e constitucional, tem por objetivo criar mais um cargo para Fiscal de Tributos Municipais, com a finalidade de manter a fiscalização regular para coibir a sonegação de impostos neste Município. CONCLUSÃO- Uma vez o Projeto de Lei obedecer os preceitos legais e constitucionais, deve o mesmo ser aprovado por esta Casa de Leis. Em seguida na Ordem do Dia foram colocados em 2ª discussão e votação os seguintes Projetos de Leis: 1º- Nº059/2003, que: “Equipara vencimentos de cargos, que especifica”, sendo aprovado por unanimidade; 2º- Nº063/2003, que: “Dispõe sobre parcelamento de débitos municipais”, sendo aprovado por unanimidade. Depois foram colocados em Única discussão e votação os seguintes Projetos: 1º- Projeto de Resolução Nº154/2003, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a antecipar devolução de numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade. 2º- Projeto de Lei Nº061/2003, que: “Dispõe sobre Planos de Cargos e Salários”. Todos os Vereadores se manifestaram dizendo que há muito tempo estamos precisando de mais rigor na fiscalização, e que agora poderemos cobrar mais. Somente o Vereador Saulo se manifestou contrário, depois de tomar conhecimento que o candidato aprovado no Concurso e que será convocado a assumir o cargo é o Sr. Almir. Em seguida a Sra. Presidente colocou em votação, sendo aprovado por 06 (seis) votos a favor e 01 (um) contra. Em seguida a Sra. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Gezu comentou sobre seu requerimento feito na semana passada, sobre os táxis. Comentou sobre a importância de se ter mais um fiscal de tributos. O Vereador Saulo novamente falou sobre o valor da taxa de iluminação. Depois falou que a Escola da Chapada foi aberta judicialmente, e que quando o Prefeito viu que ficou feio, pegou três Vereadores e foi lá e abriu; muito bom disse o Vereador Saulo, mas perguntou porque no documento anexo ao processo só constava o nome dos demais Vereadores, e só o seu não constava. Disse que isso é perseguição. A Sra. Presidente disse que talvez seja porque o nobre Vereador faz uma política de perseguição, e por não ter feito como os demais Vereadores que foram procurar o Sr. Prefeito para a solução do problema. O Vereador Elton comentou sobre o novo valor do salário mínimo, e disse que nenhum funcionário público municipal pode receber menos que o salário mínimo, e como consta tem funcionário com salário base de R$212,47. E como é do conhecimento de todos a partir de 01 de abril começa a vigorar o salário de R$240,00. Em seguida os demais Vereadores também fizeram uso da palavra, e comentaram sobre vários assuntos. Na seqüência nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 02 de abril, às 16:00 horas e encerrou a sessão.
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