Ata da 6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 12 de abril de 2016.
__ Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Antonio Moreira dos Santos. O senhor Presidente convidou o Vereador Cleber Menezes de Melo para assumir a Secretaria. A chamada registrou a presença de 08 (oito) Vereadores, não comparecendo com justificativa o Vereador José Edivino de Oliveira. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Das correspondências de terceiros constou de 02 requerimentos para uso da palavra na Tribuna Livre. 1- Algernon Paiva Filho para falar sobre o “Cristão e a Comunidade”. Cumprimentou a todos e disse que veio a esta Casa dar uma palavra de incentivo, consolo e exortação. Falou de vários versículos da palavra de Deus. Falou da decadência do Homem e da mulher onde somos cristãos, mas não praticamos o cristianismo temos que pensar que precisamos urgente de Deus e não ficar transferindo nossas culpas uns para os outros. Falou que não é contra as Festas, mas contra os abusos do álcool, drogas e som alto. Lembrou que toda autoridade é constituída por Deus. Lembrou da necessidade da oração no poder desta mudar a situação do nosso País, que não veio para falar de siglas partidárias, mais fazer um desabafo. Encerrou suas palavras convidando todos os vereadores para uma oração. 2- Maria Rosária de Souza para falar sobre “Lei autorizativa para o pagamento de Adicional Trintenário”. A Sra. Maria Rosária de Souza cumprimentou a todos na paz do Senhor. Disse que teve conhecimento deste adicional depois que duas funcionárias exigiram seus direitos em Processo Judicial, a qual obtiveram sucesso. Foi realizada uma reunião com todos servidores com mais de 30 anos de casa com o Sr. Prefeito para fazer um acordo. O departamento Jurídico entendeu a necessidade de lei autorizativa através da Câmara Municipal. O valor a ser pago aos servidores de acordo com nosso entendimento não vai onerar os cofres públicos, uma vez que será parcelado até o final deste exercício, sendo acrescentado na folha de pagamento dos servidores com direito do adicional. No Expediente constou: 1- Leitura do Ofício 012 e 013/2016 enviado pelo Executivo; 2- Leitura do Requerimento 004/2016 da Vereadora Ruth Torres, que quer seja oficiado o Prefeito Municipal, Sr. Elder Cássio de Souza Oliva, para que sejam enviadas a esta Casa de Leis, extrato bancário desde a abertura até a presente data da conta corrente nº 11.928-8 – Banco do Brasil, referente ao Convênio 1301001698/2015. O referido requerimento foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; 3- Leitura da Emenda a Lei Orgânica Proposta 001/2016 enviado pelo Executivo, que: “Altera a redação do inciso VI, do art. 110, da Lei Orgânica do Município de Ipuiuna e dá outras providências”; 4- Leitura do Projeto de Lei Nº02/2016 enviado pelo Executivo, que: “Dispõe sobre o pagamento do adicional devido sobre a remuneração dos servidores municipais que completaram trinta anos de serviço”; 5- Leitura do Projeto de Lei Nº03/2016 enviado pelo Executivo, que: “Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2017, e dá outras providências”; 6- Leitura do Projeto de Lei Nº03/2016, de autoria dos Vereadores, que: “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e demais Vereadores do Município de Ipuiuna e dá outras providências”. Em seguida na Ordem do Dia nada havendo a ser tratado o senhor Presidente declarou franca à palavra aos senhores Vereadores. O vereador José Calos cumprimentou a todos, agradeceu ao Pastor Algernon pelo presente. Falou da preocupação dos pais nos dias de festa por causa do consumo de drogas e álcool. A Vereadora Santa cumprimentou a todos agradeceu ao Pastor Algernon pelas palavras sábias. Parabenizou os servidores por estar buscando seus direitos. O Vereador Eugênio cumprimentou a todos, ao Pastor por suas palavras e disse que no período de festa é mais perigoso para nossa cidade. A respeito do asfalto falou que vão sim asfaltar o Bairro Terra Queimada, que o Sr. Prefeito não comeu o dinheiro, disse que se os outros vereadores não defender o Prefeito ele defende. A Vereadora Ruth cumprimentou a todos e disse que não ia se manifestar, mas como o colega Eugênio mandou uma indireta declarou que não se trata de pegar no pé, que mais uma vez o nobre colega não sabe o que está dizendo. Que estamos em uma Casa de Leis para beneficiar o povo, para fiscalizar indícios de irregularidades. Ninguém disse se ele comeu ou sumiu com o dinheiro, então o Sr pronunciou mal. No dia da votação de crédito suplementar, foi dito nesta Casa que este dinheiro não seria mexido, e o que infringe a Lei é que o dinheiro foi mexido, não quero saber se o asfalto será feito, estou exercendo meu direito de fiscalizar. Ficou provado que o seu patrão infringiu a Lei. Estou cumprindo o meu papel como vereadora, o senhor não está cumprindo o seu papel como vereador. Respeita como eu lhe respeito. O vereador Fernando cumprimentou a todos e ratificou as palavras da nobre colega Ruth Torres quanto ao dinheiro destinado para o asfalto da estrada rural da Terra Queimada. Falou que ano passado quando da votação do projeto de suplementação servidores ligados ao executivo utilizaram a Tribuna Livre e foram claros em afirmar que o dinheiro estava em conta corrente aberta para o convênio e que se o dinheiro fosse utilizado a responsabilidade seria do Senhor Prefeito. O vererador Fernando falou sobre a resposta de seu requerimento, ocasião que falou sobre as inúmeras irregularidades, já que a conta corrente aberta exclusivamente para o convênio foi movimentada por diversas vezes. O vereador Fernando registrou que pelo menos a obra foi concluída, mas adiantou que não é profissional da área para falar da qualidade da mesma. Parabenizou e agradeceu o Pastor que utilizou a Tribuna, bem como a servidora Rosária pela reivindicação dos direitos dos servidores públicos. Parabenizou os organizadores do desfile e desejou boa noite. O Vereador Junior cumprimentou a todos e ao Pastor Algernon, falou também de sua preocupação não só com nossa cidade, mais com o Brasil e agradeceu pelo presente recebido. Comentou que já foi convidado e participado de cultos na igreja e que são muitos bonitos. Comentou na possibilidade de aumentar o efetivo da Polícia Militar, mais por causa da Comarca ser em Santa Rita de Caldas fica difícil conseguir mais efetivos para nossa cidade e agradeceu o empenho do Sargento Lombello que trabalha incansavelmente cobrindo até outros horários para manter a segurança. Sobre a reivindicação dos servidores com mais de 30 anos dou total apoio. Parabenizou todos organizadores da festa. O vereador Cleber cumprimentou a todos, parabenizou os servidores que estão apenas reivindicando seus direitos em especial a Sra. Wânia e a Sra. Delza. Agradeceu também as palavras do Pastor dizendo que independente de religião Deus é um só, e que a Bíblia que recebeu foi o melhor presente que ganhou. Finalizando se colocou a disposição do Pastor. O vereador Antônio cumprimentou a todos agradeceu ao Pastor por suas palavras, disse que é a primeira Bíblia que ganhou e por isso vai guardar com muito carinho. Sobre os Servidores disse que há muito tempo existe esse direito e ninguém percebeu, inclusive quando dá revisão da LOMI na legislatura passada. Agradeceu a presença da Ex Vereadora Irenilda e aos organizadores da Festa, sabendo das dificuldades para realizar uma festa como esta. Convidou a platéia para visitar mais vezes esta Casa. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 19 de abril de 2016 às 19:00 e encerrou a sessão.
PAGE
PAGE 1561
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PAGE
PAGE 1561