Ata da 7ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 28 de março de 2017.

Às dezenove horas do dia vinte e oito do mês de março de 2017, na sala de Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Ruth Torres e Secretariada pelo Vereador Flavio Lucio de Matos. A chamada registrou a presença de todos os vereadores. Havendo número legal de vereadores e sobre a proteção de Deus a senhora Presidente declarou aberta a sessão. Antes de dar inicio aos trabalhos a senhora Presidente convidou a todos a permanecerem em pé para a execução do Hino Nacional. Na sequência foi lida a ata da sessão anterior, sendo aprovada por unanimidade. Das correspondências de terceiros constou do Requerimento do senhor Christiano Reis Fonseca, Secretário da Saúde, para uso da Tribuna livre para falar sobre Relatório Quadrimestral, o qual foi deferido pela Mesa Diretora. O senhor Christiano Reis Fonseca, Gestor Municipal de Saúde desta Municipalidade, ocupou a tribuna desta honrosa Casa de Leis do Município para apresentar o Relatório Detalhado do Quadrimestre de setembro de 2016 a dezembro de 2016, no intuito de cumprir protocolo previsto na lei n 141/2012, onde o mesmo fez uma apresentação do referido relatório e explanação dos mesmos, deixando considerações importantes para que possa traçar planejamentos para o setor de Saúde no ano de 2017, e explicou que a apresentação foi feita mediante dados encontrados na Secretaria, uma vez que a execução orçamentária se deu em um período em que o mesmo não estava à frente da Secretaria, mas que todos os dados eram o suficiente para formulação de tal, e ainda ressaltou da dificuldade que esta de se fazer saúde nos Municípios, uma vez que o Estado não está honrando com seus repasses para manter a saúde dos Municípios Mineiros, e inclusive disse que a falta de medicamentos na farmácia é reflexo de tal atraso. O Secretário agradeceu a atenção de todos se colocou a disposição para posteriores esclarecimentos e reforçou a intenção de uma acirrada parceria com os Legislativos para unir forças e fazer uma saúde de qualidade para o povo Ipuiunense. Questionado pelo Vereador Reinaldo sobre a falta de material nos Consultórios Odontológicos o Senhor Secretário disse que não estão conseguindo os três orçamentos para fazer a licitação devido às dívidas deixadas pela gestão passada, relatou também sobre o Estado não estar passando sua contrapartida deixando o município sem remédios. No Expediente constou: 1º- Leitura das Indicações nº 083/2017, 084/2017, 085/2017, do Vereador Reinaldo; 086/2017, do Vereador Flávio; 087/2017, da Vereadora Ruth Torres; 2º- Leitura dos requerimentos: Requerimento Nº009/2017, do Vereador Reinaldo, que seja enviado a esta Casa de Leis a documentação total da renegociação da Prefeitura junto ao INSS, tais como: valor total do montante, número de parcelas, seus valores e incluindo o montante que já estava na Procuradoria. Posto em discussão o Vereador Reinaldo explicou a necessidade dos Vereadores saberem para repassar a população quando questionado, em seguida o referido requerimento foi colocado em única votação sendo aprovado por unanimidade; Requerimento Nº010/2017, da Vereadora Wania, que requer seja oficiado o Prefeito Municipal José Dias de Melo para que envie a esta casa de lei as folhas de pagamento por dotação orçamentária referente a 2017. A Vereadora Wania explicou ser necessário para consulta dos Vereadores, e em seguida o mesmo foi colocado em única votação sendo aprovado por unanimidade; 3º- Leitura do ofício do Gabinete e Secretaria do Executivo nº35/2017, que envia as leis sancionadas pelo Prefeito Municipal; 4º- Leitura dos Projetos de Leis nº07, que: “Dispõe sobre alterações nos Anexos V e VI da Lei nº849, de 27 de junho de 2000 – Plano de Cargos e Salários”; e 08/2017, que: “Dispõe sobre alterações dos valores da tabela para cobrança da Taxa pela Prestação de Serviços, instituídos pela Lei Complementar nº1. 285/2009, de 22 de dezembro de 2009”; A senhora Presidente deixou os projetos a disposição das Comissões para emissão de pareceres. Na sequência nada havendo a ser tratado na Ordem do Dia a senhora Presidente declarou franca a palavra aos senhores vereadores. O Vereador José Luiz parabenizou o Senhor Cristiano porque trabalhar com 15% do orçamento já é difícil, ainda mais sem a contrapartida do Estado. O Vereador Reinaldo agradeceu o empenho do senhor Cristiano e disse que o Estado é omisso; falou sobre o buraco perto do Álvaro do Zequinha e das planilhas para os motoristas relatar o ocorrido durante o dia. O Vereador Joaquim agradeceu o senhor Cristiano e a platéia presente. O Vereador Eugenio deu as boas-vindas à platéia e agradeceu o senhor Cristiano pelos esclarecimentos. O Vereador Flávio comentou sobre a dificuldade para aprovação de uma lei para o Esporte Radical, gaioleiros, Jipeiros e afins, que com a criação da Associação dos Gaioleiros e afins, no estatuto seria legal as inserções dos artigos da referida lei, normatizando-se de forma e administração própria, sendo relatado pelo Dr. Enéias que a lei no momento não está exequível, sabendo-se que a melhor forma seria através de estatuto. A Vereadora Wania relatou que as estradas estão de modo geral ruins, deu os parabéns para o senhor Cristiano e falou da aprovação dos projetos. Em seguida a senhora Presidente relatou que a reunião foi tranquila e da dificuldade com relação ao buraco indicado pelo Vereador Reinaldo, disse também sobre a situação das estradas do Bairro Tamanduá, agradeceu a presença do senhor Cristiano e deixou a casa à disposição. Disse também que até o final do mês de abril estaremos com a transmissão das sessões da Câmara ao vivo. Nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 04 de abril de 2017, às dezenove horas e declarou encerrada a sessão.

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