Ata da 35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 10 de dezembro de 2003.
__ Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e três, às 16:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Marly Junqueira de Aquino e Silva e Secretariada pelo Vereador Sebastião Pedro da Costa. A chamada registrou a presença de 08 (oito) Vereadores, não comparecendo com justificativa o Vereador Gezu Jair de Castro. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus a Sra. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior, com restrição do Vereador Saulo dos Reis que votou contra a mesma. Das correspondências de terceiros constou: 1º- Convite do Tribunal de Justiça da Comarca de Santa Rita de Caldas – MG, para homenagem a ser feita ao Dr. João Batista de Souza Franco; 2º- Requerimento da Sra. Regina Maris Muniz Zanetti, para o uso da Tribuna Livre por 10 minutos para fazer agradecimentos. A Mesa Diretora deferiu o requerimento. No Expediente constou da Indicação Nº038/2003, da Vereadora Irenilda José Moreira Franco que requer seja estudada a possibilidade de colocar 02 caminhões de cascalho na estrada do Capão Grande que dá acesso à chegada da casa da Sra. Florízia, passando pelo Sítio do Sr. Otávio Vieira. Em seguida na Ordem do Dia foram colocados em 2ª discussão e votação os seguintes Projetos de Leis: 1º – Projeto de Lei Nº078/2003, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2004”, sendo aprovado por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) contra, sendo contra o Vereador Saulo dos Reis; 2º- Projeto de Lei Nº079/2003, que: “Autoriza a concessão de Subvenções Sociais e de Auxílios”, sendo aprovado por 06 (seis) votos a favor e 02 (dois) contra, sendo contra os Vereadores Antônio Moreira dos Santos e Saulo dos Reis; 3º- Projeto de Lei Nº081/2003, que: “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários”, sendo aprovado por unanimidade; 4º- Projeto de Lei Nº084/2003, que: “Dispõe sobre a cobrança do Serviço de Iluminação Pública”, sendo aprovado por 05 (cinco) votos a favor e 02 (dois) contra, sendo contra os Vereadores Antônio Moreira dos Santos e Saulo dos Reis; 5º- Projeto de Lei Nº085/2003, que: “Dá denominação à Quadra Poliesportiva”, sendo aprovado por unanimidade. 6º- Projeto de Lei Nº086/2003, que: “Dá denominação ao Centro de Atendimento Municipal”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente concedeu a palavra a Sra. Regina, que usando da palavra agradeceu o apoio dos Srs. Vereadores e disse que confia em toda a Câmara para o ano de 2004 e convidou todos os Vereadores para visitarem a APAE com mais freqüências. Esclareceu que aquela entidade é apolítica, que apóia um Deputado que representa todas as APAES no Congresso. Finalizando deixou uma lembrança a todos os Vereadores, trabalhos feitos pelos próprios alunos da APAE, e convidou os Srs. Vereadores para a Festa da APAE. Em seguida a Sra. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Antônio agradeceu a presença da APAE e convidou para que continue a nos visitar no próximo ano. Colocou-se a disposição daquela entidade. Pediu para a Sra. Presidente que pedisse ao Sr. Prefeito para mandar funcionários para desentupir as manilhas no Bairro Tamanduá. Finalizando colocou-se a disposição da Sra. Presidente para qualquer reunião extraordinária. A Vereadora Irenilda agradeceu a presença da APAE e das pessoas que são assíduas nas reuniões da Câmara. Colocou-se a disposição da APAE, comentou a sua indicação em favor da Dona Florízia no cascalhamento. Finalizando pediu ao Vereador Saulo que tome mais cuidado nas palavras que ele diz, pois poderá dar problemas. O Vereador Joel externou seu contentamento em ter agradado a APAE e colocou-se a disposição daquela entidade no que for necessário. O Vereador Denilson agradeceu a lembrança recebida da APAE, e disse que a presença deles deu garantia àquela entidade que o repasse que nos couber será efetuado com toda certeza. Disse que a lei de responsabilidade fiscal é uma boa coisa, pois ela impede a corrupção e como ela é imposta pelo FMI não favorece o Brasil e sim o capital estrangeiro. Disse que a Ditadura Militar nos foi imposta pelos Estados Unidos e nada de golpe feito pelos brasileiros e que foi Gaspar Dutra que vendeu o Brasil. Disse ainda que o FMI impõe as dificuldades na Federação, esta nos Estados e estes nos Municípios, que se tornam obrigados a municipalizar a saúde e a educação. O Vereador Saulo agradeceu a lembrança que a APAE ofereceu aos Vereadores, e agradeceu a presença da Regina. Comentou a polemica paralisação com a venda do leite in natura e disse que se voltar a vender leite vai ser empacotado. Criticou a administração atual e disse que todo trabalhador tem que receber o seu salário. Finalizando desejou felicidades a todos e colocou-se a disposição da Sra. Presidente mesmo durante o recesso. O Vereador Elton falou a respeito da venda de móveis e imóveis públicos, e elogiou as Comissões em prorrogar o prazo da discussão e votação das mesmas. Ao seu ver deve ser estudado, e o que estiver dando prejuízo deve ser vendido sim. Finalizou agradecendo a lembrança da APAE e desejando Feliz Natal e Ano Novo a todos. O Vereador Sebastião externou o seu contentamento ao saber que a APAE ficou contente com o apoio recebido de toda a Câmara. Agradeceu a presença constante da APAE, que não veio para pressionar votação alguma, mas sim com espontaneidade e também de algumas pessoas fieis com sua presença e, de alguns funcionários públicos. Colocou-se a disposição de todos mesmo em recesso. Pediu desculpa a todos que possa ter ofendido em especial ao Vereador Saulo. Desejou boas festas a todos e disse que quer manter sempre o contato com os Nobres Colegas Vereadores para solução de qualquer problema nos bairros. A Sra. Presidente falou da honra que sente em ser a primeira mulher a frente da Presidência desta Casa. Desejou felicidades aos três Vereadores que aniversariam no período do recesso, os Vereadores Antônio, Elton e Joel, pedindo à Deus que lhes dê muita saúde. Convidou a todos para as festividades da comemoração dos 50 anos de Ipuiuna. Disse que cada político que por aqui passou deixou sua contribuição em prol do progresso de nossa cidade. Em seguida agradeceu a presença de todos, comunicou que a Câmara estará em recesso e convocou os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2004, às 16:00 horas e encerrou a sessão.
PAGE
PAGE 503
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PAGE
PAGE 503