Ata da 19ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 29 de setembro de 2015.
__ Aos vinte e nove dia do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Carlos Vieira e Secretariada pelo Vereador Junior Luiz de Melo. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Das correspondências de terceiros constou do Ofício Nº008/2015, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipuiuna. No Expediente constou: 1- Leitura da Indicação Nº041/2015 da Vereadora Ruth Torres; 2- Parecer Nº03/2015 das Comissões de Justiça e Redação e Assuntos da Administração Pública para o Projeto de Lei Nº06/2015, que: “Dispõe sobre a ampliação do Perímetro Urbano do Município de Ipuiuna, instituído pela Lei Municipal nº1.060, de 15 de dezembro de 2005”. Parecer Jurídico: O projeto em questão visa à incorporação de área rural ao Perímetro Urbano, com finalidade única de efetivar o desmembramento junto ao INCRA, para fins de parcelamento do solo em futuro próximo. O referido projeto tem amparo no artigo 30, incisos I e VIII, da Constituição Federal. Concluindo, o projeto é constitucional podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia o senhor Presidente colocou em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº06/2015, que: “Dispõe sobre a ampliação do Perímetro Urbano do Município de Ipuiuna, instituído pela Lei Municipal nº1.060, de 15 de dezembro de 2005”, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador Eugenio cumprimentou a todos. A Vereadora Santa cumprimentou a todos e fez um comunicado ao funcionalismo sobre a reunião e complementou falando sobre os seus direitos. O Vereador Antonio cumprimentou a todos e deixou suas felicitações quanto a votação do projeto da área urbana. A Vereadora Ruth cumprimentou a todos e pediu esclarecimentos aos nobres colegas sobre um boato de que havia acontecido um acidente com o carro da Prefeitura. O Vereador José Edivino deu as explicações. A Vereadora fez comentário sobre o cartão Seicon e disse ser vergonhoso o atraso do mesmo, que já vai para o quarto mês, dizendo ser falta de planejamento do Executivo, já que o FPM é depositado em dia, segundo ela mesma acompanha pelo portal da transparência. Pediu aos Vereadores da base que entrem em contato com o Executivo solicitando o pagamento do cartão. Comentou sobre supostos boatos em questão das horas extras de alguns servidores (motoristas), alguns disseram que o Executivo está fazendo terrorismo com os mesmos, dizendo que se os mesmos não fizessem hora extra sem remuneração serão retornados aos cargos de origem. Pediu aos nobres colegas para averiguar se os boatos são verdadeiros. O Vereador Fernando cumprimentou a todos e iniciou sua palavra franca criticando a postura do Senhor Prefeito que disse que não investe em banda Fattus, fazendo assim referência a gestão passada, ocasião que o vereador Fernando disse que é muito fácil fazer festa deste nível e não honrar com os pagamentos do cartão alimentação dos servidores públicos; não honrar com os repasses para o Asilo devidamente previstos na Lei Orçamentária; não honrar com os pagamentos dos salários dos contratados; e, não honrar com os pagamentos de tanto outros fornecedores. O vereador Fernando registrou que já são três meses de atraso do cartão alimentação, momento que falou que justamente este cartão que o Senhor Prefeito gritava que era uma miséria quando lançado. Assim, o vereador Fernando registrou que é uma vergonha atrasar uma miséria. Continuando o vereador Fernando falou sobre o projeto de lei que suplementaria cento e cinquenta mil reais para a Santa Casa que seria revertido para o rodeio. Assim o Vereador Fernando falou que o projeto não foi votado por ilegalidade na sua forma, momento que complementou que estava curioso para saber de qual ficha o dinheiro foi retirado. Assim, o Vereador Fernando falou que não lhe causaria espanto saber que o dinheiro foi retirado do próprio repasse para a Santa Casa para posteriormente ser suplementado por futuros projetos de suplementações. Finalizando comentou sobre o rodeio e disse que agora é aguardar a prestação de contas. O Vereador José Edivino cumprimentou a todos e parabenizou o pessoal do loteamento e agradeceu aos colegas Ruth e Antonio que deram algumas explicações. Comentou sobre a reunião da AMARP dizendo que vai haver outra na quinta-feira às 09:00 horas em Caldas. Comentou sobre as faixas de pedestres dizendo ter se comunicado com o Chefe do DNIT que irá mandar um encarregado para verificar eventuais falhas. Finalizando deixou seus sentimentos aos familiares do senhor Alfredo Benedito da Costa. O Vereador Cleber cumprimentou a todos e deixou seus sentimentos aos familiares do Vereador José Teixeira de Senador José Bento. Parabenizou o Rancho Talismã e aos demais peões, em especial ao “Buiú” que foi o campeão. Finalizando parabenizou o locutor Luciano Madureira, dizendo ter ficado comovido com suas palavras no final do rodeio. O Vereador Junior cumprimentou a todos e parabenizou a secretária Marlene pelo Dia da Secretária, parabenizou o pessoal beneficiado com o projeto de urbanização. Deixou seus sentimentos aos familiares do senhor Alfredo e do senhor Oswaldo Fleming. Também deixou seus sentimentos aos familiares do Vereador José Teixeira de Senador. Finalizando parabenizou a todos os envolvidos pela organização do rodeio. O senhor Presidente deixou seus sentimentos aos familiares do senhor Oswaldo José Fleming que foi Vereador nesta Casa. Em seguida o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 13 de outubro de 2015 e encerrou a sessão.
PAGE
PAGE 1515
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PAGE
PAGE 1515