Ata da 12ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 27 de maio de 2014.
__ Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Edivino de Oliveira e Secretariada pelo Vereador Cleber Menezes de Melo. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1- Leitura dos Ofícios do Executivo; 2- Leitura das Indicações Nº029/2014, do Vereador Fernando Macedo Carvalho e Ruth Torres, Nº030, 031 e 032/2014, do Vereador Fernando Macedo Carvalho; 3- Leitura dos Requerimentos: Nº006/2014, do Vereador Fernando Macedo Carvalho que requer seja oficiado o Prefeito Municipal, Sr. Elder Cássio de Souza Oliva, sejam enviadas a esta Casa de Leis a Relação dos Servidores ADMITIDOS e DEMITIDOS no primeiro quadrimestre de 2014, conforme o que dispõe o Art.77, Inciso X da Lei Orgânica do Município de Ipuiuna. O referido Requerimento foi submetido a única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; Nº007/2014, do Vereador Fernando Macedo Carvalho que requer seja oficiado o Prefeito Municipal, Sr. Elder Cássio de Souza Oliva, seja reenviado o Projeto de Lei Nº06/2014, que: “Concede autorização ao Poder Executivo Municipal”, que concede reposição salarial no exercício de 2014 nos vencimentos dos Quadros Gerais dos Servidores Municipais, com o devido impacto orçamentário e retroativo a data base de 1º de janeiro. O referido requerimento entrará na pauta da próxima sessão ordinária por decisão do senhor Presidente; 4- Parecer Nº05/2014, das Comissões de Administração Financeira e Orçamentaria e Justiça e Redação, para o Projeto de Lei Nº08/2014, que: “Dispõe sobre a adesão do Município de Ipuiuna ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências”. Parecer Jurídico: O projeto encontra amparo nos termos da Portaria Nº23, de 1º de outubro de 2013 do Ministério da Saúde, bem como a abertura dos créditos adicionais no orçamento faz-se necessários visto que não há previsão no orçamento da adesão do programa Mais Médicos para atendimento às despesas com atividades ou projetos novos não programados previamente pela Administração, com fundamento no artigo 40 e 42 da Lei 4.320/64, em consonância com o artigo 166, § 8º, da Constituição Federal. Concluindo, o projeto é constitucional podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com consequente aprovação. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei Nº08/2014, que: “Dispõe sobre a adesão do Município de Ipuiuna ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador Junior agradeceu a presença de todos e deixou seus sentimentos a Marlene e sua família pelo falecimento de seu irmão Renato. Pediu ao senhor Presidente que entre em contato com o senhor Prefeito para que agilize o reenvio do projeto de lei referente ao reajuste salarial dos servidores da Prefeitura. O Vereador Antônio cumprimentou e deixou seus sentimentos aos familiares da senhora Marlene e aos familiares da senhora Dona Inês do Bairro do Tamanduá e comentou a respeito do cemitério. O Vereador Fernando iniciou sua palavra franca registrando a alegria de voltar aos trabalhos diante das “pausas” forçadas, momento que registrou que a mesa diretora fez muito bem em cancelar a ultima reunião em solidariedade à secretária Marlene, salientando que esta Casa depende em muito da experiência e orientações da secretária. Assim, o vereador Fernando deixou seus sentimentos a Marlene e seus familiares. Por oportuno, o vereador Fernando deixou seus sentimentos à família do adolescente Theilor. Mudando de assunto o vereador Fernando falou sobre suas indicações, frisando que a educação e saúde devem estar em primeiro lugar. O vereador Fernando fez referência às reclamações quanto à falta de remédios no posto de saúde, bem como ao fato de novamente o transporte escolar ser tema das reivindicações dos pais da Zona Rural. Neste momento o vereador Fernando rebateu as criticas do Senhor Prefeito que falou que a vereadora Ruth é oportunista, registrando que se a mesma fosse oportunista, ela não teria dado um prazo para a regularização do transporte. O vereador Fernando dispôs sobre a viagem para Belo Horizonte, onde tem uma reunião agendada com a assessoria do Deputado Ulysses para discutir a possibilidade de aquisição de uma antena de telefonia para o bairro Tamanduá, bem como aquisição dos equipamentos para o Conselho Tutelar. O vereador Fernando registrou que ele e a vereadora Ruth receberam ofício em resposta aos que encaminharam ao gabinete do deputado pedindo empenho na liberação das mencionadas conquistas, frisando que no ofício do deputado o mesmo estendeu o convite para a reunião do Partido dos Trabalhadores estadual que ocorrerá na sexta-feira às 16h00min. Para finalizar, o vereador Fernando falou sobre o projeto de lei que concede aumento aos servidores públicos, registrando que o Sr. Prefeito pediu apreciação em caráter de urgência e agora depois da devolução do projeto o mesmo está inerte com sua obrigação legal. O Vereador José Carlos cumprimentou e deixou seus sentimentos a senhora Marlene e seus familiares. Finalizando comentou a respeito da torre de telefone. A Vereadora Ruth cumprimentou e comentou a respeito da torre de telefone que está quase garantida. Falou também que o kit Equipagem para o Conselho Tutelar está quase conquistado. Esclareceu o motivo da viagem que fará a Belo Horizonte juntamente com o nobre colega Vereador Fernando em busca dessa antena e do Kit Equipagem. Finalizando comentou sobre o diálogo que teve com o senhor Prefeito, onde prevaleceu o bom senso pela primeira vez e que disse ao senhor Prefeito que não o denunciaria pelo mau planejamento do transporte escolar, dando a ele a possibilidade de regularizá-lo até a próxima férias escolares. O Vereador Eugenio cumprimentou e deixou seus sentimentos a senhora Marlene e seus familiares. Comentou e parabenizou o senhor Prefeito pelas ruas que já foram calçadas em nossa cidade. O senhor Presidente cumprimentou a todos e deixou seus sentimentos a senhora Marlene e seus familiares. Deixou também os sentimentos a família do jovem Theilor. Parabenizou os Vereadores Ruth e Fernando pelo Kit e antena de celular e também Antonio por morar no mesmo bairro. Falou sobre a médica Dra. Ângela que tem se mostrado uma excelente profissional. Finalizando comentou sobre o transporte escolar que deve ser solucionado depois das férias. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 03 de junho de 2014 às 19:00 horas e encerrou a sessão.
PAGE
PAGE 1409
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PAGE
PAGE 1409