Ata da 8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 09 de abril de 2013.
__ Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Junior Luiz de Melo e Secretariada pelo Vereador José Edivino de Oliveira. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Antes de dar inicio aos trabalhos o senhor Presidente convidou o Presidente da Câmara de Caldas, Vereador Ricardo para fazer parte da Mesa. No Expediente constou: 1- Leitura da Indicação Nº025/2013, do Vereador José Edivino de Oliveira; 2- Leitura dos seguintes requerimentos: Nº008/2013, da Vereadora Ruth Torres que requer seja oficiado o Prefeito Municipal para que solicite do RH da Prefeitura envie a esta Casa de Leis cópia da Folha de Pagamento dos servidores efetivos, contratados e comissionados, incluindo os que recebem hora extra especificando-os, relativos aos meses de Fevereiro e Março de 2013. O referido requerimento foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; Nº009/2013, da Vereadora Ruth Torres que requer seja oficiado o Prefeito Municipal para que envie a esta Casa de Leis cópia das CNHs de todos os motoristas da Prefeitura, inclusive daqueles que não são lotados no cargo e exercem a função nos seguintes setores: EDUCAÇÃO (incluindo a parte administrativa), SAÚDE e ESF, CONSELHO TUTELAR, SETOR DE OBRAS E SETOR ADMINISTRATIVO. E que os referidos documentos sejam enviados de forma legível e sem rasuras. O referido requerimento foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; Nº010/2013, da Vereadora Ruth Torres que requer seja oficiada a Secretaria da Educação do Município de Ipuiuna, representada pela Secretária da Educação Sonia Maria de Melo Silva para que envie a esta Casa de Leis cópia da Ata da reunião do Conselho do FUNDEB Nº56/2011. O referido requerimento foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; Nº011/2013, do Vereador Fernando Macedo Carvalho que requer seja oficiado o Prefeito Municipal para que envie a esta Casa de Leis cópia do Convênio/Contrato, bem como seus anexos, celebrado entre o Município e a Copasa referente ao Tratamento do Esgoto; (registra-se que tais cópias devem estar devidamente autenticadas com carimbo da Prefeitura). O referido requerimento foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; 3- Leitura da Resolução Nº219/2013, que: “Concede reajuste de salário aos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências”; 4- Leitura do Projeto de Lei Nº002/2013, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”; 5- Leitura dos Projetos de Leis enviados pelo Executivo, sendo eles: Nº005/2013, que: “Concede autorização ao Poder Executivo” e Nº006/2013, que: Denomina Fonte Luminosa “Evilasia de Sales Corsi”; 6- Pareceres Nº02/2013 da Comissão de Justiça e Redação para o Projeto de Lei Nº03/2013, que: “Dispõe sobre alteração do Anexo V da Lei Complementar Nº849/2000 – Plano de Cargos e Salários”. Parecer Jurídico: A Comissão de Justiça e Redação analisando o projeto em testilha, dele verificou que trata-se de divisão das atribuições do cargo de Superintendente da Agricultura e Pecuária, em Superintendente da Agricultura e Superintendente de Pecuária, porem encontra-se na justificativa apenas Superintendente de Agricultura, enquanto que também deveria constar as atribuições do cargo de Superintendente de Pecuária. Ainda, as atribuições dos cargos deverão fazer parte do projeto de lei e não na justificativa da forma como apresentada. Concluindo, a Comissão de Justiça e Redação opina pela devolução do projeto para as devidas correções ora apresentadas. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; Nº03/2013 da Comissão de Justiça e Redação para o Projeto de Lei Nº02/2013, que: “Altera Plano de Cargos e Salários”. Parecer Jurídico: A Comissão de Justiça e Redação analisando o projeto em testilha, dele verificou que trata-se de criação de vagas para a realização de concurso público, porem no ANEXO II no cargo de Gari verificou-se a incompatibilidade inicial e final. Concluindo, a Comissão de Justiça e Redação opina pela devolução do projeto para as devidas correções ora apresentadas. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. 7- Ofícios Nº051 e 052/2013 do Executivo que responde a requerimentos dos Vereadores. Em seguida na Ordem do Dia o senhor Presidente colocou em Única discussão e votação os Projetos de Leis Nº002/2013, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade, e, Nº006/2013, que: Denomina Fonte Luminosa “Evilasia de Sales Corsi”, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. A Vereadora Ruth cumprimentou a todos e depois falou que no começo dos trabalhos foi falado em trabalhar em união, mas não é isto que ta acontecendo. A respeito das CNHs que foi solicitado pede que o senhor Presidente entre em contato com o senhor Prefeito para que os documentos solicitados venham conforme foi requerido e não pela metade como é esse e outros casos. Finalizando disse que só nessas poucas cópias de CNHs que vieram, foram constatadas várias irregularidades e que o senhor Prefeito deve ter conhecimento. O Vereador Eugenio agradeceu a presença de todos. O Vereador José Carlos pediu ao senhor Presidente que solicite do Executivo a retirada dos pneus das borracharias, às margens da rodovia para evitar o foco do mosquito da Dengue. Finalizando agradeceu a presença de todos. O Vereador Fernando sugeriu que seja feita uma cartilha descrevendo o significado do nome dado a Fonte Luminosa para que todos tenham conhecimento e agradeceu a presença de todos. A Vereadora Santa agradeceu a todos pelos trabalhos em parceria. Finalizando agradeceu a presença do Presidente da Câmara de Caldas. O Vereador Antonio agradeceu o Vereador Fernando pelo pedido de criar uma comissão de Vereadores para acompanhar o concurso, a fim de que não aconteça como aconteceu quando do seu primeiro mandato aqui na Câmara. O senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Ricardo que falou da importância do intercambio entre as Câmaras vizinhas, do poder do vereador e sua importante missão dentro da administração pública. Agradeceu a oportunidade de participar desta sessão. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente agradeceu a presença do Vereador Ricardo e dos demais presentes na platéia e convocou os senhores Vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 16 de abril de 2013 e encerrou a sessão.