Ata da 9ª Reunião Ordinária do dia 23-04-08

Ata da 15ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 18 de junho de 2008.
__ Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Donizeti Pires e Secretariada pelo Vereador Elton Seixas Dória. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou da leitura da justificativa do Executivo; constou também da leitura do Projeto de Lei Nº26/2008, que: “Altera artigo 69, §3º e §4º da Lei nº 848/2000, e dá outras providências”; constou também da leitura do Parecer Nº30/2008, das Comissões de Justiça e Redação, Administração Financeira e Orçamentária e Ordem Social, para o Projeto de Lei Nº26/2008, que: “Altera artigo 69, §3º e §4º da Lei nº 848/2000, e dá outras providências”. Parecer Jurídico: O apostilamento do Servidor Público no exercício da função laborativa que não é a de origem de concurso, é autorizado por lei, cuja autorização é a soma dos vencimentos com os adicionais de caráter individual e demais vantagens. Concluindo o presente projeto tem amparo constitucional podendo ser levado à discussão e votação, com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à apreciação do soberano Plenário sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foi colocado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº26/2008, que: “Altera artigo 69, §3º e §4º da Lei nº 848/2000, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Paulo agradeceu a Prefeita pelos serviços prestados ao município e ao mesmo parabenizou pelas obras que estão sendo executadas. O Vereador Wellington leu a carta do Sr. Jéferson sobre as cobranças de melhorias do Bairro Pau-a-Pique. Comentando sobra essa carta ele diz que a Prefeita ainda tem tempo para atender algumas dessas reivindicações. Pediu que se constasse em Ata a ótima atuação da Prefeitura nessa administração. Finalizando convidou os Vereadores para participar da final do campeonato municipal. O Vereador Benedito disse que entende a urgência das reivindicações do bairro Pau-a-Pique, mas que no momento a Prefeitura está fazendo algumas obras que não podem ser interrompidas, e que as obras daquele bairro fazem parte do plano de governo desta administração. Finalizando comentou foi à Belo Horizonte com o Executivo para buscar dois veículos, os quais o nosso Município foi contemplado e ao mesmo tempo agradece do nosso Governador do Estado Aécio Neves e o Deputado Estadual Carlos Mosconi. Neste momento o Senhor Presidente esclarece que esses veículos que hoje tivemos o privilégio de buscar foi fruto de um projeto elaborado pelas Servidoras da Área da Saúde, Sra. Marina Andrade e a Sra. Isabel, há mais de dois anos. Finalizando o Vereador Benedito agradece as duas servidoras pelo belo trabalho. O Vereador Cleber comentando sobre os cavalos disse que diminuiu um pouco. Finalizando fez duas indicações verbais: 1- pede que seja trocado o transformador do Bairro Copasa devido as grandes quedas de energia; 2- que se sobrar massa asfáltica, seja colocado em frente à Igreja de Santa Terezinha no Bairro Copasa. O Vereador Joel pede que tome providências sobre uma água de enxurrada que está causando erosão na saída dos campos. Pede que se sobrar massa asfáltica seja colocada na rua Joaquim Antônio dos Reis. O Senhor Presidente esclarece aos Senhores Vereadores que foi feito um projeto para asfaltamento de várias ruas, mas que até o momento as que foram contempladas foram estas. Finalizando o Vereador diz ao senhor Jéferson para não desistir de suas reivindicações. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 25 de junho às 19:30 horas e encerrou a sessão.

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