Ata da 15ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 11 de junho de 2003.
__ Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e três, às 16:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Marly Junqueira de Aquino e Silva e Secretariada pelo Vereador Sebastião Pedro da Costa. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus a Sra. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Da correspondência de terceiros constou do Ofício Nº05/2003, do Comandante do Destacamento da Polícia Militar que solicita empenho da Câmara Municipal para a aquisição de um telefone móvel 190. No Expediente constou: 1º) Leitura da Indicação Nº020/03, do Vereador Denilson Vieira de Souza que requer que o Executivo solicite do serviço de obras da Prefeitura a colocação de uma Barra de Contenção na esquina da Rua João Batista Eustáquio com Edmundo de Souza Franco, próximo a residência do “Ditinho Carola”; 2º) Leitura do Ofício Nº038/2003, do Executivo que manifesta sobre Indicações enviadas; 3º) Leitura do Projeto de Lei Nº073/2003, que: “Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município”; 4º) Leitura do Parecer das Comissões de “Justiça e Redação” e “Administração Financeira e Orçamentária” para o Projeto de Lei Nº064/2003, que: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências”. O presente Projeto de Lei é legal e constitucional, tem por objetivo obedecer os critérios estabelecidos pelo Art. 165, §2º, da Constituição Federal e o estabelecido na Lei Complementar nº101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O orçamento do Município, para o Exercício de 2004, obedece todas as regras ditadas acima. CONCLUSÃO: Uma vez o Projeto de Lei obedecer os preceitos legais e constitucionais, deve o mesmo ser aprovado por esta Casa de Leis. O referido Parecer foi submetido à apreciação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade em única votação; 5º) Leitura do Parecer das Comissões de “Justiça e Redação” e “Administração Financeira e Orçamentária” para o Projeto de Lei Nº073/2003, que: “Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município”. O presente Projeto de Lei é legal e constitucional, tem por objetivo acrescer na Lei Orgânica do Município de Ipuiuna, no Título V, DA ORDEM SOCIAL, o Capítulo XII, DA SEGURANÇA. Porém, o referido Projeto de Lei deverá ser aprovado com a seguinte EMENDA ADITIVA: Acrescenta-se ao Parágrafo 2º do Art.207 A, o qual passará a ter a seguinte redação: Parágrafo 2º- A investidura nos cargos da Guarda Civil Municipal far-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, podendo inclusive, ser designado para ocupação do cargo funcionários já concursado em outra função. CONCLUSÃO: Uma vez o Projeto de Lei obedecer os preceitos legais e constitucionais, deve o mesmo ser aprovado por esta Casa de Leis. O referido Parecer foi submetido à apreciação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade em única votação. Em seguida na Ordem do Dia foi colocado em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº071/2003, que: “Concede autorização ao Poder Executivo”, sendo aprovado por unanimidade; Em 1ª discussão e votação os seguintes Projetos de Leis: 1º) Nº064/2003, que: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade; 2º) Nº073/2003, que: “Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município”, sendo aprovado por unanimidade COM EMENDA. Em seguida a Sra. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. A Vereadora Irenilda cumprimentou a todos e lamentou a morte do Sr. Otávio Vieira. Comentou sobre a emenda na Lei Orgânica Municipal. Lamentou a ocorrência de roubos nas escolas, inclusive de alimentos que seriam fornecidos aos alunos. O Vereador Sebastião lamentou o falecimento do Sr. Otávio Vieira e também do Sr. Zezinho, filho do Faustino Biela. Lamentou o não pagamento do 13º salário dos servidores municipais, visto que estamos findando o primeiro semestre, e com isto poderá acumular dois 13º salários, o que dificultará ainda mais a situação, sem contar que tem funcionários pagando juros por conta do atraso. O Vereador Saulo lamentou o falecimento do Sr. Otávio e reiterou as palavras do Vereador Sebastião quanto ao 13º salário. O Vereador Gezu lamentou a morte do Sr. Otávio, lembrando que na sua primeira candidatura ele foi seu cabo eleitoral, e que considera que aquele homem foi santo em vida e com certeza hoje está no céu. Depois comentou sobre o 13º salário atrasado dizendo que o Prefeito está em dificuldades por ter pagado a dívida da gestão anterior. O Vereador Joel lamentou a morte do Sr. Otávio que foi membro de sua família. Disse ainda que a família, apesar da dor, aceitou a morte dele, pois são pessoas tementes a Deus. Finalizou dizendo que nascemos para viver e vivemos para morrer. O Vereador Denilson lamentou a morte de seu tio Otávio. Lamentou também o não pagamento do 13º salário. Disse que o Prefeito fez muito bem em ter pagado a dívida anterior. Falou sobre pequenos furtos que vêm acontecendo em nossa cidade e que com a criação da Guarda pode ser grande ajuda. Finalizando comentou sobre sua Indicação. O Vereador Antônio deixou sua solidariedade à família do Sr. Otávio. Agradeceu o serviço que está sendo feito na Estrada dos Campos e pede que a mesma seja roçada em suas margens. Em seguida a Sra. Presidente lamentou a morte do Sr. Otávio. Depois convidou todos para a Reunião da Santa Casa de Misericórdia de Ipuiuna, quando será procedida a eleição da nova diretoria daquela entidade. Depois a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 18 de junho às 16:00 horas e encerrou a sessão.
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