Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na Sala das Sessões PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO NETO estiveram reunidos os membros do Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador FLÁVIO LÚCIO DE MATOS e Secretariada pela Vereadora WANIA DE SOUZA para a realização da DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA. O Presidente cumprimentou a todos, inclusive os Internautas. Em seguida solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos Vereadores. A chamada registrou a presença de oito Vereadores, não comparecendo com justificativa o Vereador Fernando Macedo Carvalho. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após, o Presidente solicitou à Secretária a leitura da ATA da Sessão anterior. Colocada em discussão e votação e sem nenhum questionamento o Presidente declarou a sua aprovação por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou a apresentar as matérias do EXPEDIENTE. Solicitou à Secretária o procedimento a leitura de suas inscrições. MATÉRIAS EXPEDIDAS: Primeira Matéria: Ofício nº 40, que: encaminhou ao Executivo Municipal para a devida apreciação, as Indicações: nº 64, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco e nº 65, de autoria do Vereador Fernando Macedo Carvalho inscritas no Expediente da Décima Terceira Reunião Ordinária. Segunda Matéria: Ofício nº 41, que: encaminhou ao Executivo Municipal para sanção, o Projeto de Lei nº 04, da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Ipuiuna e contém outras providências aprovado na Décima Terceira Reunião Ordinária. Terceira Matéria: Ofício nº 42, que: levou ao conhecimento do Executivo Municipal para a devida apreciação, as Indicações verbais apresentadas pelos Ilustres Vereadores Joaquim Donizete de Aquino e Ruth Torres na Décima Terceira Reunião Ordinária. O Vereador Joaquim Donizeti apresentou duas recomendações ao Executivo: que seja feito serviços para o escoamento de águas, com o corte de enxurradas, na estrada do Bairro Terra Queimada; e manilhamento para captação de águas na estrada do Bairro Barreiro, próximo à propriedade do senhor Betão. A Vereadora Ruth Torres apresentou duas recomendações ao Executivo: considerando a existência de estoque do material asfáltico e para que se evitem maiores danos na malha da estrada, que seja feito o quanto antes, serviços de tapa-buracos na Estrada Municipal João Bernardes, próximo ao Bairro Morro do Cedro. Também recomendou atendendo aos pedidos de vários moradores do Bairro Casas Populares, uma vez que, os serviços não estão sendo feitos, que haja mais fiscalização nesta unidade de serviços e sejam determinados os serviços de varrição com mais frequência nas ruas daquele bairro. Quarta Matéria: Ofício nº 43, que: levou ao conhecimento do Ilustre Senhor Gilberto Antônio Lombello, Digníssimo Sargento do Destacamento de Polícia Militar, a aprovação da Moção nº 02, de autoria dos Vereadores, de: Aplausos e Congratulações aos Policiais Militares de Ipuiuna. No ensejo, o Presidente convidou o Ilustre Sargento, bem como, todos os demais policiares, para estarem presentes nesta Casa na reunião do dia 04 de junho próximo para o recebimento da Placa de Homenagem. Quinta Matéria: Ofício nº 44, que: levou ao conhecimento do Ilustre Senhor João Paulo Franco, Digníssimo Diretor da Academia de Jiu-jitsu, a aprovação da Moção nº 01, de autoria dos Vereadores, de: Aplausos e Congratulações aos Atletas Ipuiunenses lutadores de Jiu-jitsu. No ensejo, o Presidente convidou o senhor João Paulo, bem como, os demais membros e atletas da instituição, para estarem presentes nesta Casa na reunião do dia 04 de junho próximo para o recebimento da Placa de Homenagem. MATÉRIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Matéria Única: Ofício nº 11, que encaminhou a esta Casa para publicação e arquivo, original da Lei nº 1.609, de 23 de maio de 2019, que: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Ipuiuna e contém outras providências. PARECERES: Primeira Matéria: Parecer nº 09, da Assessoria Jurídica com relação ao Projeto de Lei nº 07, do Executivo. Segunda Matéria a Deliberar: Parecer nº 05, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária com relação ao Projeto de Lei nº 07, do Executivo, que colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Primeira Matéria: Projeto de Lei nº 05, dos Vereadores. Segunda Matéria: Moção nº 03. Terceira e Quarta Matéria a Deliberar: Requerimentos nº 16 e 17, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, que colocados em discussão e votação foram aprovados por unanimidade. Quinta Matéria: Indicação nº 66, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Encerrado o Expediente e constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberação das matérias inscritas na ORDEM DO DIA: Foi colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 07, do Executivo, que: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei nº 05, dos Vereadores, que: Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal sendo aprovado por unanimidade. Foi colocada em única discussão e votação, a Moção nº 03, de autoria dos Vereadores, de: Aplausos e Congratulações a Senhora Ana Maria Barboza Franco sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. A Vereadora RUTH TORRES cumprimentou os nobres colegas, os cidadãos presentes na plateia e os Assessores da Câmara Municipal. Fez um novo comunicado sobre a realização da Roda Viva com o Deputado Estadual Ulysses, que seria no domingo e foi antecipada para o sábado, dia 1º de junho, às quinze horas, no mesmo local, no segundo pavimento em cima do Banco do Brasil. Fez uma indicação verbal a pedido de moradores do bairro, sobre os serviços de varrição que também não estão sendo feitos no Bairro da Copasa. Afirmou que esses serviços estão deixando a desejar em todas as ruas da cidade. É preciso que o Executivo imponha maior fiscalização nesses serviços. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. O Vereador JOSÉ LUIZ ALVES em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores, a plateia presente e os Assessores da Câmara Municipal. Perguntou ao Presidente se havia alguma manifestação do Executivo sobre os serviços de corte dos eucaliptos no Bairro Pau a Pique. Reiterou as palavras da colega Ruth com relação aos serviços de varrição de ruas. Afirmou que tem recebido várias reclamações de cidadãos sobre a carência desses serviços nas ruas da cidade. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador JOSÉ REINALDO FRANCO desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Falou da total deficiência dos serviços de varrição e de coleta de lixo. Citou como exemplo no Bairro do Barreiro, que chega a ficar até trinta dias sem a coleta de lixo. Disse que por todos os lados às margens da estrada, da propriedade do Cézar Vanvão até aqui em Ipuiuna, da grande concentração de lixo. A situação está complicada! Na realidade está faltando servidores para a prestação de serviços nessa área. E dessa forma como vai dar andamento a essa atividade? O Executivo tem que ser coerente em suas ações, pois afinal de contas, não é só o lixo em si, mas, do fator saúde pública. É preciso que o lixo seja retirado de forma contínua. Disse que é convicto que para a solução desse grande problema seria o retorno desses serviços para o horário noturno. Afirmou que é urgente a iniciativa de medidas positivas para a solução desse problema. Com relação a sua indicação para a realização de leilão, disse que, os veículos citados fazem aproximadamente um ano que se encontram encostados. Sendo assim, é preciso que sejam vendidos e adquiridos veículos novos para o atendimento ao transporte, tendo em vista, minimizar os altos custos com os terceirizados. Falou de um fato, que se não fosse trágico seria hilário. Ocorre que, todos os dias, dentre os veículos terceirizados há uma Kombi, que é preciso fazer gambiarra com madeira para o veículo pegar no tranco. Em que ponto chegou! Fez uma indicação verbal para a solução dessa trágica situação tendo em vista, que esse, e também os outros problemas têm que serem resolvidos imediatamente. Falou da situação no Bairro da Sepultura, que inclusive fotografou e pedirá ao Presidente que mostre ao Executivo para providências. É referente a passagem às margens da represa, que cujo leito está afundando. Nesse local trafega, não só o ônibus do transporte escolar, mas é percurso de todos, inclusive de caminhões que transportam a produção agrícola e pecuária do Bairro. Falou do apoio necessário aos nossos produtores rurais referindo se a presença do senhor José Davino Franco “Russo” nesta Casa, que veio pedir ajuda para a rápida implantação no município, dos Serviços de Inspeção Municipal relacionados aos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, tendo em vista, no caso do “Russo”, a legalização do selo SIM para a venda de seus queijos. Afirmou que as atividades da Administração Municipal, em todos os seus setores, precisam urgentemente de regularidades. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador EUGÊNIO DONIZETI DE FREITAS cumprimentou os colegas Vereadores, os Secretários da Câmara Municipal e a plateia presente. Reiterou as palavras do colega José Reinaldo com relação às atividades falhas da Administração. Está faltando servidores para o atendimento aos serviços rurais, à coleta de lixo e outros. Da forma como está, se o Executivo não procurar outros recursos junto ao Governo Estadual, a Administração vai parar no fundo do poço. Disse que está na Prefeitura há trinta e cinco anos, e durante todo esse período nunca viu uma situação tão ruim, como está agora. Falou de um acidente ocorrido com uma criança que caiu em um buraco no passeio da Avenida Juscelino Kubistchek de Oliveira. Isso poderia ser evitado, pois afinal de contas, com um saco de cimento seria resolvido. Com relação a não execução dos serviços de varrição de ruas no Bairro Casas Populares, o problema é mais abrangente, pois não está sendo feito em várias ruas da cidade. Parabenizou a Polícia Militar de Ipuiuna pela constatada atuação, inclusive em horário noturno. Manifestou seus sentimentos de pesar à família pelo falecimento da Imaculada. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. A Vereadora WANIA DE SOUZA desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Fez um esclarecimento servindo de alerta e conscientização à população. É referente ao aumento de focos do mosquito da dengue proporcionado com a concentração de entulhos e terrenos sem capina. Na reunião anterior o colega Fernando Macedo falou de uma conversa que teve com a Bárbara sobre esse assunto, mas o problema não é só em terrenos baldios, mas sim, nos pátios de residências. A legislação referida pelo nobre colega direciona a limpeza para os terrenos baldios, mas, sabe que existe a legislação própria, que é o código de posturas municipais. Assim, é preciso que o Executivo determine notificações aos proprietários para a limpeza de seus pátios. Os agentes estão notificando e alertando os moradores para providências quanto à limpeza de seus pátios, mas uma grande maioria ignora. Afirmou que é preciso a conscientização da população para essas medidas, pois, estamos tratando de um assunto sério que é a dengue. Agradeceu e desejou uma boa semana a todos. O Vereador JOAQUIM DONIZETI DE AQUINO em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas, os Secretários da Câmara Municipal e a plateia presente. Lembrou ao colega José Reinaldo, que o gerente da empresa Remo, determinou uma vistoria na iluminação pública da cidade, e que inclusive farão também no Bairro Barreiro. Atendendo ao pedido do gerente da empresa disse que qualquer anormalidade com a iluminação pública, a população poderá entrar em contato com o telefone fixo 0800. Reiterou as palavras dos colegas Vereadores dizendo dos serviços deficientes quanto à coleta de lixo. Para solucionar esse problema é conveniente que o Executivo determine o retorno dessa atividade para o horário noturno. Disse ao senhor José Davino Franco presente na Casa, que o Legislativo aprovou a Lei dos Serviços de Inspeção Sanitária, e agora está a cargo do Executivo a sua implantação. Sendo assim, é preciso que se cobre do Executivo a sua imediata regularização, o que virá a dar condições legais de trabalho a todos os produtores do município. Quanto aos serviços falhos de varrição de ruas, é preciso que o Executivo determine maior fiscalização nesse setor. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Presidente FLÁVIO LÚCIO DE MATOS disse dos diversos problemas e das necessárias medidas a serem tomadas. É convicto que as dificuldades estão na Administração e não nesta Casa. Disse que mediante a aprovação de todos os colegas irá oficiar ao Executivo sobre os serviços que precisam de providências urgentes: o retorno da coleta de lixo para o horário noturno; a implantação dos Serviços de Inspeção Municipal – SIM para atendimento aos produtores e melhorias nos serviços de varrição de ruas. Lembrou aos colegas, que conforme foi comunicado pelo Executivo, o setor contábil da Prefeitura realizou nesta Casa, no dia 23 de maio, às quinze horas, a Audiência Pública referente ao Primeiro Quadrimestre do exercício de 2019, estando os seus relatórios à disposição para apreciação. Também lembrou que, como é do conhecimento de todos os colegas, as normas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deliberadas hoje, em primeira discussão e votação, nada mais são, do que regras sucintas para a elaboração da Lei Orçamentária anual de 2020. Disse que a íntegra do Projeto está à disposição para apreciação. Finalizando, e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia quatro do mês de junho de dois mil e dezenove, às dezenove horas e declarou encerrada a presente sessão.