Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na Sala das Sessões PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO NETO estiveram reunidos os membros do Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador FLÁVIO LÚCIO DE MATOS e Secretariada pela Vereadora WANIA DE SOUZA para a realização da DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA. O Presidente cumprimentou a todos, inclusive os Internautas. Em seguida solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos Vereadores. A chamada registrou a presença de oito Vereadores, não comparecendo sem justificativa o Vereador José Luiz Alves. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após, o Presidente solicitou à Secretária a leitura da ATA da Sessão anterior. Colocada em discussão e votação e sem nenhum questionamento o Presidente declarou a sua aprovação por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente solicitou a Ilustre Vereadora Ruth Torres que mediasse às formalidades da cerimônia de entrega das placas das Moções de Aplausos e Congratulações aos homenageados: a ex-servidora desta Casa, senhora Ana Maria Barboza Franco; aos Policiais Militares de Ipuiuna e aos atletas Ipuiunenses lutadores de Jiu-jitsu. Encerrada a cerimônia, a Vereadora Ruth Torres agradeceu a todos pela participação e passou a palavra ao Presidente. Logo após, o Presidente solicitou à Secretária a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE. MATÉRIAS EXPEDIDAS DELIBERADAS NA SESSÃO ANTERIOR: Primeira Matéria: Ofício nº 45, que: encaminhou ao Executivo Municipal para a devida apreciação, os Requerimentos nº 16 e 17, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Segunda Matéria: Ofício nº 46, que: encaminhou ao Executivo Municipal para a devida apreciação, a Indicação nº 66, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Terceira Matéria: Ofício nº 47, que: encaminhou ao Executivo para sansão, o Projeto de Lei nº 05, dos Vereadores, que: Autoria a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal. Quarta Matéria: Ofício nº 48, que: levou ao conhecimento do Executivo para apreciação, as Indicações verbais apresentadas pelos Ilustres Vereadores José Reinaldo Franco e Ruth Torres. O Vereador José Reinaldo Franco recomendou ao Executivo, que seja contatada à empresa detentora dos serviços de transportes terceirizados no município, para a substituição de um veículo Kombi, que se encontra em más condições de uso, ainda mais, em se tratando do transporte de alunos. A Vereadora Ruth Torres diante de reclamações de inúmeros moradores do Bairro Copasa, e da real necessidade por ela constatada pede que seja feita varrição nas ruas daquele bairro, uma vez que, conforme relatado pelos moradores, os serviços há dias não estão sendo feitos. Afirmou a precisão de fiscalização para a assiduidade desses serviços, o que virá a proporcionar mais limpeza nas ruas da cidade. Quinta Matéria: Ofício nº 49, que: levou ao conhecimento do Executivo para apreciação, as Indicações verbais apresentadas, deliberadas e aprovadas pelo Plenário. Foram recomendadas pelo Plenário: o retorno das atividades de coleta de lixo para o horário noturno; providências urgentes para melhorias nos serviços de varrição de ruas e; para o atendimento aos produtores de derivados de produtos de origem animal e vegetal, a imediata aplicação da Lei Municipal nº 1.550, com a implantação no município dos Serviços de Inspeção Municipal – SIM. MATÉRIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Matéria Única: Ofício nº 12, que encaminhou a esta Casa para publicação e arquivo, original da Lei nº 1.610, de 29 de maio de 2019, que: Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal. MATÉRIAS RECEBIDAS DE DIVERSOS: Matéria Única: Atendendo solicitação verbal dos Festeiros, os senhores Carlos Alberto e senhora e Maurílio e senhora foi apresentada a prestação de contas da Festa de São Benedito de 2019. Como receita total foi auferida a importância de R$ 542.378,92 (quinhentos e quarenta e dois mil trezentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos) e a despesa total foi realizada com a importância de R$ 114.493,67 (cento e quatorze mil quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos) originando o saldo líquido de R$ 427.885,25 (quatrocentos e vinte e sete mil oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). O Presidente lembrou que esse valor líquido, até significativo, é fruto do trabalho de muita gente envolvida na realização da Festa, em que todos os anos ajudam de uma forma ou de outra. Destacou também, que dessa importância líquida, cinquenta por cento será destinada ao Lar São Vicente de Paulo de Ipuiuna, para auxílio na manutenção e atividades com os velhinhos nos próximos doze meses, e os outros cinquenta por cento serão destinados a Paróquia de Ipuiuna. Manifestou em seu nome e em nome dos Festeiros, sinceros agradecimentos a todos os Ipuiunenses, que de uma forma ou outra colaboraram para a realização da Festa de São Benedito. PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Primeira Matéria a Deliberar: Requerimento nº 18, de autoria do Vereador Joaquim Donizeti de Aquino, que colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Segunda Matéria: Indicação nº 67, de autoria do Vereador Flávio Lúcio de Matos. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador JOSÉ REINALDO FRANCO desejou boa noite a todos os colegas, aos internautas, a representante da imprensa e demais presentes na plateia. Manifestou condolências a todos os familiares, pelo falecimento do amigo Simião dos Reis. Disse que segundo informações, a atividade de coleta de lixo voltará a ser executada no período noturno. Assim parabenizou o Executivo por essa iniciativa, que em seu entendimento trará soluções para esse problema. Parabenizou o Pároco Dito Chico pelo retorno da Festa dos Padroeiros. Afirmou que é bastante apropriada e de grande importância, a volta dessa Festa em homenagem aos padroeiros de Ipuiuna. Que venha mais essa Festa para o povo! Com relação a sua Indicação verbal, para a substituição do veículo Kombi terceirizado disse que até o momento nada foi feito. Se fosse veículo da frota municipal em más condições de uso, até seria aceitável diante das dificuldades financeiras da Prefeitura, mas, o que está ocorrendo é com veículo terceirizado! Sendo assim é inaceitável e incoerente tendo em vista estarmos pagando pelos serviços. E a preços caros! É preciso que o Executivo diante dessa Indicação tenha o compromisso de cobrar a substituição desse veículo. Com relação à reestruturação do Estatuto e do Plano de Cargos e Salários em andamento, o que tem causado preocupação a alguns servidores municipais, sobre possíveis alterações prejudiciais ao funcionalismo disse que participou de várias reuniões sobre os temas, com os colegas Fernando e Wania, e afirmou que esses boatos, não passam de especulações. É preciso entender, que essas matérias para entrarem em vigor têm que serem aprovadas pelo Legislativo. Depois de protocoladas nesta Casa serão objetos de estudos, quando, diante das considerações de todos os colegas Vereadores poderão ser avaliadas sobre a viabilidade ou não, de suas alterações. Sendo assim, não há razões para preocupações dos servidores. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador FERNANDO MACEDO CARVALHO em nome do Presidente cumprimentou os demais nobres colegas, os Assessores da Câmara Municipal, a representante da imprensa e demais presentes na plateia. Disse que devido a um imprevisto, não foi possível participar, quando o senhor Elton, Digníssimo Vice-prefeito, e o senhor Celiomar Ribeiro, Digníssimo Chefe de Gabinete, na quinta-feira passada estiveram em reunião com servidores de Caldas para tomarem conhecimento dos trâmites necessários sobre a implantação dos Serviços de Inspeção Municipal – SIM, relacionados à comercialização de produtos de origem animal e vegetal. Como já temos a legislação basta agora o Executivo fazer a sua regulamentação. Acredita que em breve essa atividade será efetivada, e assim, o município poderá atender aos produtores, que elaboram e comercializam esses produtos. Parabenizou a senhora Ana Maria Barboza Franco, ex-servidora desta Casa, pela merecida homenagem recebida com a aprovação de Moção de Aplausos e Congratulações. Disse ouvir comentários que o Executivo retornará com a atividade de coleta de lixo para o horário noturno. Entende que essa medida agregará custos pelo serviço noturno, mas, mesmo assim é uma iniciativa apropriada, diante de várias recomendações dos Edis desta Casa, bem como, o clamor da população. Sobre possíveis alterações que possam prejudicar os servidores, com a reestruturação do Estatuto e Plano de Cargos reiterou as palavras do colega José Reinaldo. Disse que é pura especulação, uma vez que, os direitos dos servidores estão previstos na Constituição Federal, não podendo ser alterados por legislação municipal. Agradeceu a todos os colegas pela compreensão por sua ausência na reunião anterior e desejou boa noite a todos. O Vereador EUGÊNIO DONIZETI DE FREITAS cumprimentou os colegas Vereadores, os Secretários da Câmara Municipal, a representante da imprensa e demais presentes na plateia. Disse que foi informado sobre o provável retorno da coleta de lixo para o horário noturno. Parabenizou o Executivo por essa iniciativa, que em seu entendimento trará melhorias a essa atividade. Falou de reclamações da população com relação aos cães vagando pelas ruas. Afirmou que é contra a implantação de um canil, mas, concorda que é o único recurso para a solução desse problema. Também foi informado, que as deficiências dos serviços de varrição de ruas terão melhorias com a contratação de três servidores para prestar serviços nessa atividade. Manifestou condolências aos familiares, pelo falecimento do amigo Simião dos Reis. Parabenizou a Polícia Militar pela constante atuação em benefício da comunidade. Mandou abraços aos amigos: Cristiano do Português, Vandré e Branco Procópio pela audiência nas reuniões semanais da Câmara Municipal. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. O Vereador ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS em nome do Presidente cumprimentou os colegas Vereadores, os Assessores da Câmara Municipal, a representante da imprensa e demais presentes na plateia. Atendendo ao pedido do senhor Vitor Procópio, que lhe disse das dificuldades em retirar a sua produção fez uma Indicação verbal, que consiste na necessidade de serviços de melhorias na chegada de sua lavoura, localizada na propriedade do Padre Narciso Pires. Ficou sabendo de uma reunião a ser realizada na quinta-feira nesta Casa, mas não soube precisar o assunto e perguntou aos colegas do que se tratava. Manifestou sentimentos de pesar à família, pelo falecimento do Simião dos Reis. Parabenizou os Policiais Militares, os atletas Ipuiunenses de Jiu-jitsu e a senhora Ana Maria Barboza Franco, ex-servidora desta Casa, pelas homenagens recebidas. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora RUTH TORRES cumprimentou os nobres colegas, os cidadãos presentes na plateia e os Assessores da Câmara Municipal. Fez um agradecimento ao Chefe do Executivo dizendo, antes tarde do que nunca fazendo referência a sua determinação para o retorno das atividades de coleta de lixo no horário noturno. Parece que diante de constantes indicações dos Vereadores, e recentemente do Plenário recomendando essa medida, o Executivo de alguma forma começou a ouvir esta Casa. Também fez um agradecimento pela execução, um pouco tardia, dos serviços de tapa-buracos na estrada João Bernardes, próximo ao Bairro Morro do Cedro. Assim sendo disse que começa a ver uma faísca, ainda que pequenina, com a impressão que o Executivo ainda dará abertura para possíveis diálogos. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. A Vereadora WANIA DE SOUZA desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Disse que a obra na ponte localizada na divisa de Ipuiuna e Santa Rita de Caldas, objeto de uma Indicação sua está sendo executada. Mediante um acordo, o Município de Ipuiuna forneceu as manilhas e a execução dos serviços ficou a cargo do Município de Santa Rita de Caldas. Também lembrou se dos serviços na estrada da Terra Queimada, que ficaram muito bons. Assim, parabenizou o Prefeito de Ipuiuna e o Prefeito de Santa Rita de Caldas pela iniciativa. Com relação aos serviços de varrição de ruas, em conversa com o Chefe desses serviços ficou sabendo que as deficiências apresentadas, ocorrem por falta de servidores. Há funcionários desse setor em gozo de férias e também afastados por motivo de doença. Soube que para a regularização desses serviços em curto prazo será contratado três servidores. Lembrou se da ex-servidora desta Casa, a senhora Ana Maria Barboza Franco e fez a leitura de um pensamento para reflexão, com o tema “aposentadoria”. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador JOAQUIM DONIZETI DE AQUINO em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas, os Secretários da Câmara Municipal, a representante da imprensa e a plateia presente. Manifestou pêsames à família, pelo falecimento do amigo Simião dos Reis. Parabenizou a Polícia Militar pela merecida homenagem recebida desta Casa. Parabenizou em especial o Cabo Juarez pelos relevantes serviços prestados à comunidade e desejou sucesso em sua transferência para a cidade de Belo Horizonte. Também parabenizou a senhora Ana Maria Barboza Franco, ex-servidora desta Casa e os atletas Ipuiunenses de Jiu-jitsu, pelas merecidas homenagens recebidas desta Casa. Atendendo ao pedido feito por um cidadão fez uma indicação verbal ao Executivo, que consiste na possibilidade de ajuda, com pelo menos alimentação, aos jogadores de futebol de Ipuiuna, que fazem treinamento e participam de jogos em outras cidades. Agradeceu e desejou boa noite e boa semana a todos. O Presidente FLÁVIO LÚCIO DE MATOS Parabenizou os Policiais Militares, os atletas Ipuiunenses lutadores de Jiu-jitsu e a senhora Ana Maria Barboza Franco, ex-servidora desta Casa pelas homenagens recebidas. Manifestou seus pêsames à família, pelo falecimento do senhor Simião dos Reis. Atendendo solicitação verbal do Ilustríssimo senhor Celiomar Ribeiro, Digníssimo Chefe de Gabinete apresentou comunicados oficiais do Executivo com relação às recomendações do Plenário desta Casa: A realização de reunião nesta Casa, no dia 06 de junho, quinta-feira, às 18:00 horas, quando serão tratados de assuntos sobre a implantação dos Serviços de Inspeção Municipal – SIM, com convite extensivo aos Edis desta Casa e a todos os produtores que elaboram e comercializam produtos comestíveis de origem animal e vegetal no Município de Ipuiuna; e o retorno da atividade de coleta de lixo para o horário noturno, a partir do dia 05 de junho, quarta-feira, com a permanência das rotas, até então feitas no horário diurno. Com relação aos serviços de varrição de ruas disse que para a solução em curto prazo, o Executivo providenciará a contratação de três servidores para atendimento desses serviços. Finalizando, e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia onze do mês de junho de dois mil e dezenove, às dezenove horas e declarou encerrada a presente sessão.