Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na Sala das Sessões PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO NETO estiveram reunidos os membros do Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Flávio Lúcio de Matos e Secretariada pela Vereadora Wania de Souza para a realização da DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA. O Presidente cumprimentou a todos, inclusive os Internautas. Em seguida solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após, o Presidente solicitou à Secretária a leitura da ATA da Sessão anterior. Colocada em discussão e votação e sem nenhum questionamento o Presidente declarou a sua aprovação por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente solicitou à Secretária a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE. MATÉRIAS EXPEDIDAS DELIBERADAS NA SESSÃO ANTERIOR: Primeira Matéria: Ofício nº 54, que: encaminhou ao Executivo Municipal para a devida apreciação, as Indicações nº 68 e 69, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Segunda Matéria: Ofício nº 55, que: encaminhou ao Executivo Municipal para sanção o Projeto de Lei nº 07/2019, que: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências aprovado em segunda votação por unanimidade. MATÉRIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Primeira Matéria: Ofício nº 13, que: encaminhou a esta Casa para publicação e arquivo original da Lei nº 1.611, de 12 de junho de 2019, que: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências. Segunda Matéria: Ofício nº 14, que: de forma conjunta com o Presidente desta Casa solicitaram informações da Delegacia Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, Unidade de Poços de Caldas, se há regime especial ou outro específico, para os procedimentos quanto ao recolhimento do ICMS, que incidirão sobre o corte e transporte de eucaliptos a serem iniciados pela empresa International Paper, no Município de Ipuiuna. Terceira Matéria: Ofício nº 15, que: de forma conjunta com o Presidente desta Casa, diante do que foi discutido em reunião, manifestaram à empresa International Paper, sobre as suas obrigações decorrentes do corte e transporte de eucaliptos da Fazenda Santa Fé. Dentre as obrigações sob a responsabilidade da empresa estão: 1ª – A conservação durante todo o período do transporte de eucaliptos, em todo o percurso de terra da estrada de acesso à Fazenda Santa Fé, com o fornecimento de serviços e materiais “pedra brita ou cascalho”. 2ª – A conservação durante todo o período do transporte de eucaliptos, em todo o trecho asfaltado, com o fornecimento de serviços e materiais para pavimentação asfáltica. 3ª – O encaminhamento de um relatório do ICMS recolhido nos períodos de 2017 e 2018, bem como informações dos procedimentos da empresa para o seu recolhimento. 4ª – O fornecimento de um caminhão “pipa”, durante todo o período do transporte de eucaliptos tendo em vista, amenizar a poeira no percurso de terra da estrada. 5ª – Apresentação do devido Licenciamento Ambiental. 6ª – Apresentação de cópia do Contrato entre o proprietário, ou possuidor da área plantada e a International Paper para verificação da incidência do ISSQN. Encerrado o Expediente, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Disse que na reunião com os representantes da empresa International Paper foram tratados sobre o início do corte e transporte de eucaliptos, primeiramente na Fazenda Santa Fé. Recentemente ficou sabendo, que também darão início nesses serviços, na Fazenda da senhora Vilma. Assim afirmou que houve uma inverdade, diante do que foi tratado na reunião. Pediu ao Presidente, que também em conjunto com o Executivo oficiem àquela empresa para os mesmos procedimentos com relação aos recolhimentos do ICMS referentes a Fazenda Santa Fé. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador José Luiz Alves em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores. Parabenizou o senhor Dininho pela realização do Campeonato de Futebol em Ipuiuna. Domingo passado houve a disputa pelo título, com grande concentração de público. Portanto, parabéns! Parabenizou também os jovens jogadores de Futsal de Ipuiuna, que mesmo diante do pouco apoio que eles têm do comércio e do Executivo estão representando, e muito bem, o nome de Ipuiuna em outras cidades. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do Presidente cumprimentou os demais nobres colegas e os Assessores da Câmara Municipal. Parabenizou o senhor Dininho, que mesmo diante das dificuldades impostas realizou belo trabalho no desenvolvimento do Campeonato de Futebol. Disse que não pôde comparecer e parabenizou toda a Equipe do Congo, por mais uma conquista do Campeonato. Em relação à reunião passada disse que esteve vendo o Jornal das Gerais, e fez a seguinte exposição: O jornal é auto didático, é auto explicativo, só não entende quem não quer. Ou é falta de interpretação de texto, ou é preguiça, ou é cego, ou é paixão, ou é politicagem. Se tivesse lido teria a resposta que veio nesta Casa buscar. Não precisava ter feito o que fez! Se precisar que desenhe, ele faz um desenho em um quadro. É muito simples! Pediu ao Executivo apoio aos atletas Ipuiunenses lutadores de Jiu-jitsu, que agora vão disputar campeonato a nível mundial. No mês de julho será realizada uma etapa no Brasil, na cidade de São Paulo. Dessa forma vai conversar com o Executivo sobre proporcionar meios para ajudar esses atletas, que novamente exaltarão o nome de Ipuiuna. Parabenizou também a equipe do EPTV, que inclusive tem acompanhado. Quem sabe no ano que vem se tudo der certo com a breve liberação do SIAF possam usufruir do novo Poliesportivo. Finalizando desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas cumprimentou os colegas Vereadores e os Secretários da Câmara Municipal. Mandou abraços a todos os internautas pela audiência dada nas reuniões da Câmara Municipal. Disse que o Presidente irá se manifestar de forma detalhada sobre esse assunto e, antecipadamente pediu auxílio aos colegas Vereadores, com a doação de um quilo de alimento para a realização da Festa dos Padroeiros de Ipuiuna, os quais poderão ser entregues no Salão Paroquial. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. O Presidente Flávio Lúcio de Matos fez a leitura na íntegra de um comunicado proposto pelo colega Eugênio Donizeti: “Parabéns para o Padre Dito Chico por ter voltado a Festa de São João. O forró do Padre. O povo gosta muito. É uma festa que reúne as famílias. Não tem bebida alcoólica e não têm fins lucrativos. É uma festa para reunir as famílias e as crianças. A equipe de organização está pedindo pipoca para rebentar para o povo podendo deixar no escritório paroquial. Parabéns para o Padre Dito Chico!” A realização da festa será nos dias: 21, 22, 23 e 24 de junho, depois da celebração das missas, no barracão atrás da Igreja. Os organizadores estão pedindo ajuda com doação de pipoca ou dinheiro. Sobre as atividades da Administração Municipal disse que em reunião com os Secretários do Executivo teve conhecimento das dificuldades, que ainda permanecem. Citou como empecilhos: o bloqueio do Município no SIAF Estadual e a escassez de recursos. Nessa reunião foi questionado sobre a possibilidade de devolução à Prefeitura de mais recursos por esta Casa. Disse que essa possibilidade vai ficar em veremos, diante da permuta do prédio, que hoje sendo propriedade da Câmara é objeto de uma reforma, ou uma provável construção. Com relação aos conteúdos dos ofícios expedidos por esta Casa juntamente com o Executivo, e dirigidos à empresa International Paper e a Delegacia Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, Unidade de Poços de Caldas, estes tiveram sustentação na reunião realizada no dia 13 de junho nesta Casa, e que inclusive, além de representantes da empresa estavam presentes, os Ilustres Vereadores José Reinaldo Franco e Eugênio Donizeti de Freitas. Sobre o que foi falado pelo colega José Reinaldo, sobre o provável início de corte e transporte de eucaliptos, também na Fazenda da senhora Vilma disse estar atento sobre isso. Com relação às estradas vicinais disse que o Executivo está fazendo as suas manutenções. Acredita que no período das chuvas, as estradas estarão em bom estado de conservação. Finalizando, e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia vinte e cinco do mês de junho de dois mil e dezenove, às dezenove horas e declarou encerrada a presente sessão.