Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na Sala das Sessões PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO NETO estiveram reunidos os membros do Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador FLÁVIO LÚCIO DE MATOS e Secretariada pela Vereadora WANIA DE SOUZA para a realização da DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA. O Presidente cumprimentou a todos, inclusive os Internautas. Em seguida solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após, o Presidente solicitou à Secretária a leitura da ATA da Sessão anterior. Colocada em discussão e votação e sem nenhum questionamento o Presidente declarou a sua aprovação por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente em atendimento a requerimentos protocolados nesta Casa concedeu o uso da Tribuna, aos Senhores: Patrício Daniel Delpero Dias, José Fernando de Moraes e Márcia Aparecida de Melo Almeida, respectivamente. O senhor Patrício, proprietário da empresa Matias Alejandro Delpero Merico manifestou os seus agradecimentos ao Presidente e aos demais membros do Legislativo, pelo apoio recebido na aprovação do Projeto de Lei de concessão de Subvenção Econômica à sua empresa com o pagamento do aluguel. Também fez um agradecimento ao Chefe do Executivo, pela iniciativa do Projeto de Lei e por proporcionar o início das atividades de sua empresa. Expôs alguns fatores que dificultaram o segmento das atividades de sua empresa destacando: o não cumprimento de cláusulas contratuais por parte do locador do imóvel citando, a não instalação do padrão de energia correspondente; e a carência no Município de Ipuiuna, de pessoal qualificado para atendimento às atividades da empresa. Encerrado o tempo regimental, o Presidente em nome da Casa agradeceu o senhor Patrício pela presença e por seus esclarecimentos. O senhor José Fernando, diante do objetivo de seu requerimento, cujo propósito seria comentar sobre assuntos relacionados à Administração Municipal desvirtuou o assunto da pauta proposta, quando fez manifestação, de forma imprópria e sem postura para a ocasião direcionando de maneira parcial e pessoal, a supostas críticas feitas, na época, pelos Vereadores Fernando Macedo Carvalho e Ruth Torres com relação à gestão anterior, e de como seria, em comparação, com a atual Administração. O Presidente, diante da constatação do não atendimento da exposição ao assunto específico determinou ao senhor José Fernando, o encerramento de suas palavras. A senhora Márcia, Diretora da instituição convidou os Vereadores desta Casa, para participarem do primeiro arraial julino da Creche Municipal Tereza Rodrigues de Souza, que será realizado no dia seis do mês de julho, sábado, a partir das quatorze horas. O propósito deste arraial é reforçar a parceria entre: sociedade, família e escola, quando todos poderão conferir a excelência em qualidade de ensino da equipe de trabalho da Creche Municipal. Encerrado o tempo regimental, o Presidente em nome da Casa agradeceu a senhora Márcia pela presença e pelo convite. Logo após, o Presidente solicitou à Secretária a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE. MATÉRIAS EXPEDIDAS DELIBERADAS NA SESSÃO ANTERIOR: Primeira Matéria: Ofício nº 51, que: encaminhou ao Executivo Municipal para a devida apreciação, o Requerimento nº 18, de autoria do Vereador Joaquim Donizeti de Aquino. Segunda Matéria: Ofício nº 52, que: encaminhou ao Executivo Municipal para a devida apreciação, a Indicação nº 67, de autoria do Vereador Flávio Lúcio de Matos. Terceira Matéria: Ofício nº 53, que: levou ao conhecimento do Executivo para apreciação, Indicações verbais apresentadas por ilustres Edis desta Casa. O Vereador Antônio Moreira dos Santos recomendou ao Executivo, em atendimento a solicitação do senhor Vítor Procópio, que lhe disse sobre as dificuldades em retirar a sua produção, a execução de serviços de melhorias na estrada, mais precisamente na chegada de sua lavoura localizada na propriedade do Padre Narciso Pires. O Vereador Joaquim Donizeti de Aquino atendendo pedidos de cidadãos recomendou ao Executivo, a possibilidade de conceder, pelo menos a alimentação, aos jogadores de futebol de Ipuiuna, que fazem treinamento e participam de jogos em outras cidades. PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Matéria Única: Indicações nº 68 e 69, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Encerrado o Expediente e constatado e quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre a matéria inscrita na ORDEM DO DIA. Foi colocado em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 07/2019, do Executivo, que: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador JOSÉ REINALDO FRANCO desejou boa noite a todos os colegas, aos internautas e aos presentes na plateia. Com relação à locação do imóvel para instalação da empresa Matias Alejandro Delpero Merico disse que esta Casa aprovou Projeto de Lei, com o objetivo de concessão de subvenção econômica para esta finalidade. Portanto é atribuição exclusiva do Executivo, diante desses problemas apresentados na Tribuna, pelo proprietário, senhor Patrício, de decidir pelo segmento ou não das atividades da empresa. O que não pode é a Prefeitura arcar com uma despesa sem a devida contrapartida, que como proposta foi gerar empregos. Afirmou que nunca chegou nesta Casa, nenhuma informação de que houvesse alguém trabalhando nessa empresa. Esse foi o motivo dos constantes pedidos desta Casa para a rescisão do contrato de locação. Caso houve algum munícipe trabalhando nessa empresa, com o conhecimento do Executivo, esta Casa não foi informada sobre isso. Se isso ocorreu! Foi mais um fiasco por parte da Administração! O que esta Casa poderia fazer pela manutenção dessa atividade no município, já foi feito! Há muito tempo! Disse que hoje tomaram providências sobre os reparos no veículo Kombi terceirizada, que se encontrava sem manutenção. Com relação aos procedimentos licitatórios acredita que, esses serviços nessa gestão vão terminar da forma que começou. Sob o seu humilde ponto de vista afirmou que as licitações são direcionadas a determinadas empresas. Citou como exemplo, a empresa Bom Jesus, da cidade de Pouso Alegre, que é encarregada de retificar motor, parte elétrica, entre outros serviços. Falou de sua perplexidade diante de um orçamento no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) para bomba injetora de um ônibus, que se encontra parado. Esse tipo de serviço deveria ser fracionado. Entende e afirma que essas empresas maiores são vencedoras das licitações e detêm todos esses serviços. Ocorre que fazem a terceirização dos serviços, e com isso duplicam ou até triplicam esses valores. Segundo informações disse que o licitador segue instruções do Tribunal de Contas. Sendo assim perguntou. O Tribunal de Contas quer que o município economize, ou gaste mais? Isso não procede! Para fins de mais agilidade e principalmente economia para os cofres do município fez uma sugestão aos colegas Vereadores. Consiste, com a deliberação favorável do Plenário, que o senhor Presidente oficie ao Chefe do Executivo, sobre medidas necessárias a serem tomadas e impostas à Comissão de Licitação, para que, no exercício de 2020 elaborem procedimentos licitatórios com mais publicidade procurando sempre a economia para o município. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador FERNANDO MACEDO CARVALHO em nome do Presidente cumprimentou os demais nobres Edis, os Assessores da Câmara Municipal e a plateia presente. Agradeceu pelo convite e parabenizou a senhora Márcia, Diretora da entidade, pela iniciativa e exposição na Tributa sobre a realização do evento na Creche Municipal Tereza Rodrigues de Souza. Com relação à empresa subvencionada pela Prefeitura, com o pagamento de aluguel do galpão para o seu funcionamento disse que todos os membros desta Casa comungam da mesma opinião. Consiste na mesma ideia de que, diante da plausível matéria apresentada nesta Casa pelo Executivo, em que a empresa, como contrapartida iria gerar pelo menos cinco empregos para os nossos munícipes, todos os membros desta Casa aplaudiram e deliberaram pela sua aprovação. Assim afirmou que, para a correta aplicação da Lei de concessão, inclusive para evitar futuros problemas ao Executivo é adequado que seja providenciado um galpão com as devidas estruturas para atender de imediato os serviços da empresa, e também de imediato, a concessão dos empregos propostos pela empresa aos munícipes. Com relação às palavras proferidas na Tribuna disse que está surpreso! Surpreso! Pois não entende! Não sabe se é provocação política, ou se foi a mando de alguém! Será que pensam que ele vai ser candidato a Prefeito? Se for isso disse que não vai ser! Hoje, ele ficou surpreso! Como resposta a tudo que foi falado pelo orador fez um esclarecimento dizendo que, em seus “discursos convincentes da época de oposição”, nunca extrapolou em nada na condição de Vereador de oposição! Na época, com relação à abertura de credito suplementar se posicionava contra, pois anulavam obrigações patronais para a sua cobertura! Hoje Ipuiuna está colhendo o fruto de tudo isso, com dívida de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) junto ao INSS. Não é mentira! Todo mundo sabe! Será que tem que ter uma explicação maior, sobre tudo que está acontecendo em Ipuiuna? Será que não conseguem entender, que sem dinheiro não se faz nada? Disse que está muito surpreso e não sabe o motivo de tudo isso! Afirmou que rivalidade política existe, mas nunca lhe dirigiu nenhuma provocação. Não tem lembrança de haver falado que em Ipuiuna seria um canteiro de obras! Não lembra porque não falou! Sabia das condições do município, mas não sabia que as dívidas eram gigantescas! Talvez ele não tenha conhecimento de sua luta, em conjunto com a colega Ruth, de irem aos Deputados em busca de verbas. Citou como conquista por eles, a reforma do Poliesportivo, asfalto, ônibus e ambulância. Disse que precisava encerrar com suas palavras por presenciar tamanha grosseria de um ex-vereador. Com relação as irregularidades no convênio da reforma da Escola Municipal disse ao colega José Luiz, que esse fato, não se trata de denúncias. São apontamentos pelo setor competente da Secretaria de Estado correspondente à obra, o que está implicando diretamente no bloqueio do SIAF Estadual. Tudo que ocorreu hoje nesta Casa entende que é provocação. Finalizando desejou boa noite a todos. O Vereador EUGÊNIO DONIZETI DE FREITAS cumprimentou os colegas Vereadores, os Secretários da Câmara Municipal e os presentes na plateia. Agradeceu pela presença, os ex-vereadores: Juninho do Cuia e Carlinhos Vieira, o senhor Patrício e a senhora Márcia. Com relação ao funcionamento da confecção afirmou que é de grande importância a geração de empregos para o município. Assim é preciso que o Executivo proporcione meios para a continuidade dessa atividade. Mandou abraços a todos os internautas pela audiência das reuniões da Câmara, em especial ao Cristiano, Vandré e Branco Procópio. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador JOSÉ LUIZ ALVES em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores e a plateia presente, em especial a senhora Márcia e o ex-vereador Juninho do Cuia. Perguntou ao colega Fernando Macedo, qual o valor mensal que a Prefeitura paga proveniente do parcelamento com o INSS. Sobre a publicação no Jornal das Gerais disse que os precatórios não eram dívidas da gestão anterior, assim como dívidas da saúde. Foram ocasionadas pelo não repasse dos recursos estaduais. Disse que quando assumiram a Prefeitura, não havia dívidas, mas não tinha veículos, como caminhões e máquinas. Quando saíram deixaram: quatro caminhões financiados e pagos, retroescavadeira e vinte e duas placas de obras. Fez uma indicação verbal que consiste no transporte escolar de uma criança especial, mas não soube precisar o local de sua residência. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora RUTH TORRES cumprimentou os nobres colegas, os cidadãos presentes na plateia e os Assessores da Câmara Municipal. Parabenizou a senhora Márcia pela exposição do evento e pelo convite para participação no Arraial da Creche Municipal. Com relação à empresa subvencionada com o pagamento de aluguel disse que, o intuito do Projeto de Lei era justamente gerar ocupação, gerar empregos, para pelo menos cinco famílias de Ipuiuna. A partir do momento que a empresa não está oferendo isso, houve o rompimento do objetivo proposto pela Lei. Se não está havendo a contrapartida com a geração de empregos, não é viável, e muito menos legal para o município persistir com a essa subvenção. Não significa que não possa ser feito um novo planejamento. Entende que para a permanência dessa atividade, com o aluguel a cargo do Município é preciso que sejam proporcionadas todas as instalações necessárias para o seu funcionamento e a imediata concessão por parte da empresa, dos empregos propostos aos nossos munícipes. Assim disse que esta Casa foi e é favorável a sua permanência, desde que seja cumprido o objetivo proposto e pactuado. Falou do fato inusitado e inesperado ocorrido nesta Casa. Disse que entende compreende e reconhece o bom senso do Presidente, mas defende a posição de que é preciso fazer uma peneira aos interessados em fazer uso da Tribuna. O que ocorreu é um absurdo! Essa pessoa é desiquilibrada! Esteve aqui para derramar o seu fel dentro desta Casa, com um comportamento quase psicótico! Cobrar dos Vereadores posicionamentos de Prefeito! Essa pessoa não deve estar a par! Disse que todos os nobres colegas sabem do teu esforço em conjunto com o colega Fernando Macedo, de correrem aos Deputados atrás de emendas para o município. Não são muitas, mas, diante de cálculos realizados, entre: ônibus, pá carregadeira, ambulância, reforma do Poliesportivo e asfalto somaram mais de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais)! Isso sem acrescentar as emendas contempladas para a Escola Estadual com a aquisição de equipamentos. Embora não seja atribuição de Vereador a captação de recursos, eles fizeram isso. Aí me aparece esse cara com esse discurso maluco, débil mental. Pediu desculpas pelas palavras, mas essas são as suas definições. Disse que é psicopatia ou politicagem, mas não sobre o propósito disso. Quando ele ocupou o cargo de Superintendente de Agricultura disse que não sabe precisar os seus feitos, isso porque não foi realizado nenhum! Acredita que esse fel tem origem no fato de, quando na apreciação do Projeto para a sua nomeação, ela e o colega Fernando Macedo foram contra, por entender que ele não tinha capacidade para o exercício da função. Reiterou que não têm conhecimento de nenhuma ação por ele executada em benefício do município. Entende que esse tipo de comportamento nesta Casa precisa ser barrado, até porque é prerrogativa do Presidente deferir, ou não, o pedido para uso da Tribuna. Isso é para que se evite esse tipo de coisa, que é constrangedor! Disse que evita falar de administrações passadas, evita ficar apontando erros! Isso justamente porque o que foi feito está feito, e quem está à frente da gestão hoje é que têm de buscar soluções para os problemas atuais. Disse da vergonha que é ficar remoendo e derramando fel na Tribuna. É vergonhoso! Finalizando pediu ao Presidente que, em requerimentos futuros para o uso da Tribuna sejam observados e apontados os assuntos específicos, para serem evitadas essas posturas vergonhosas. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. A Vereadora WANIA DE SOUZA desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Desejou sucesso a senhora Márcia no alcance de seus objetivos com a realização do Arraial da Creche Municipal. Quanto ao funcionamento da empresa de confecções reiterou as palavras dos colegas Vereadores. Afirmou que faltou planejamento por parte do Executivo na execução desta atividade. Por se tratar de locação teria que ser visto e revisto todas as instalações do galpão para o efetivo funcionamento da empresa. Esta Casa apoia o seu funcionamento, tanto que deliberou favoravelmente à subvenção. Diante de tudo o que foi exposto pelo senhor Patrício ficou claro, as dificuldades para o funcionamento da empresa, que dentre os empecilhos, ele destacou: a falta de energia no galpão para atender aos serviços e a falta de pessoal qualificado. Seria bastante satisfatória a geração de empregos com o funcionamento da confecção, mas entende que esses fatores deixou o Executivo de mãos atadas, diante da ilegalidade em continuar com o pagamento do aluguel, pois, pelo menos por enquanto, a empresa, até então subvencionada, não tem como cumprir com o objetivo proposto. Com relação às palavras do colega José Luiz sobre precatórios entende que essas dívidas, não pertencem a esse ou aquele gestor, mas sim, ao município. Desde o surgimento dessas dívidas a cargo do município, recentemente que vieram à tona. Assim como qualquer outra dívida, o precatório para ser pago tem que ter a sua inclusão nas leis municipais correspondentes, que são: o PPA, LDO e a LOA anual. Isso só veio a ocorrer recentemente diante determinação da justiça. É preciso que seja deixada de lado a fofoca, a politicagem, bandeiras partidárias e que tenhamos o apoio e a união de todos para a realização de uma boa administração municipal, independentemente de quem seja o gestor público! Isso resultará no bem comum de todos os Ipuiunenses! Finalizando parabenizou a todos os casais pelo dia dos namorados e desejou boa semana e boa noite a todos. O Vereador JOAQUIM DONIZETI DE AQUINO em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas, os Secretários da Câmara Municipal e a plateia presente, em especial o senhor Gilberto Antônio Lombello, Digníssimo Sargento. Falou da satisfação que seria se as atividades da confecção estivessem em funcionamento proporcionando empregos as nossas famílias. Infelizmente, da forma como está, o Executivo não pode continuar com o pagamento do aluguel, por não estar havendo a contrapartida proposta. Agradeceu a senhora Márcia pelo convite e confirmou a sua presença no Arraial da Creche Municipal. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS agradeceu o senhor Gilberto Antônio Lombello, Digníssimo Sargento pela presença e a senhora Márcia Almeida, Digníssima Diretora da Creche Municipal. Sobre o funcionamento da confecção reiterou as palavras dos colegas Vereadores. Agradeceu e desejou boa semana e boa noite a todos. O Presidente FLÁVIO LÚCIO DE MATOS agradeceu a todos pela presença, em especial o senhor Patrício e a senhora Márcia Almeida por suas exposições na Tribuna. Fez referência ao lamentável fato, quando o outro orador ignorou o conteúdo de seu requerimento, em que constavam atividades da administração municipal e, infelizmente agiu sem nenhuma postura contrariando os princípios desta Casa com ofensas aos Vereadores. Em atendimento à solicitação da Assessoria do Executivo fez um convite a todos os Vereadores para participarem de uma reunião, no dia 13 de junho, quinta-feira, às quatorze horas, no Gabinete do Prefeito, quando estarão presentes representantes da empresa International Paper para tratarem de assuntos de interesse do município. Também fez um comunicado de utilidade pública, quanto ao atendimento pelo Cartório Eleitoral nas instalações desta Casa, sobre os serviços de biometria e alistamento “título novo”, a serem realizados nos dias: 15, 16, 29 e 30 de junho, além dos dias 13 e 14 de julho, com início às 10h00min limitados a cinquenta pessoas por dia. Com relação ao assunto abordado sobre o funcionamento da confecção disse ao senhor Patrício, que esta Casa aprovou a concessão da subvenção econômica com o pagamento do aluguel para a sua instalação e funcionamento. Agora ficam a critério do Executivo as medidas a serem tomadas. Entende que, enquanto perdurar esses empecilhos à empresa, o Executivo deve cessar com o pagamento da subvenção, tendo em vista não estar havendo a contrapartida com a geração de empregos. Agradeceu a senhora Márcia Almeida pelo convite aos membros desta Casa, para a participação no Arraial da Creche Municipal. Finalizando, e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia dezoito do mês de junho de dois mil e dezenove, às dezenove horas e declarou encerrada a presente sessão.