Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na Sala das Sessões PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO NETO estiveram reunidos os membros do Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador FLÁVIO LÚCIO DE MATOS e Secretariada pela Vereadora WANIA DE SOUZA, para a realização da DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA. O Presidente cumprimentou a todos, inclusive os Internautas. Em seguida solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após, o Presidente solicitou à Secretária a leitura da ATA da Sessão anterior. Colocada em discussão e votação e sem nenhum questionamento o Presidente declarou a sua aprovação por unanimidade. Prosseguindo, em atendimento aos requerimentos protocolados nesta Casa, o Presidente concedeu a palavra na Tribuna aos senhores Gabriel Ferreira Souza e Santos e João Paulo Franco. O senhor Gabriel discorreu sobre as atividades esportivas que procurou implantar no município, quando estava à frente do Conselho Municipal de Esportes. Reafirmou ser de suma importância o desenvolvimento pelo Conselho, das ações do esporte no município, tendo em vista, ser o instrumento único a angariar recursos junto à Secretaria de Estado de Esportes. O senhor João Paulo falou das atividades do esporte Jiu-jitsu, que em conjunto com sua equipe desenvolvem no município. Pediu a colaboração de todos os Edis desta Casa, bem como ao Executivo, para juntos procurarem meios para alavancar esse esporte no município. Encerradas as apresentações, o Presidente em nome de todos os colegas parabenizou os senhores Gabriel e João Paulo pela iniciativa e agradeceu pela presença. Logo após, o Presidente passou a apresentar as matérias do EXPEDIENTE. Solicitou à Secretária o procedimento a leitura de suas inscrições. MATÉRIAS EXPEDIDAS: Primeira Matéria: Ofício nº 38, que: encaminhou ao Executivo Municipal para a devida apreciação, a Indicação: nº 63, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco inscrita no Expediente da Décima Segunda Reunião Ordinária. Segunda Matéria: Ofício nº 39, que: levou ao conhecimento do Executivo Municipal para a devida apreciação, Indicações verbais apresentadas pelos Ilustres Vereadores José Reinaldo Franco e Fernando Macedo Carvalho na Décima Segunda Reunião Ordinária. O Vereador José Reinaldo apresentou três recomendações ao Executivo: que seja feita a substituição de lâmpadas danificadas na Praça Geraldo Simões, no Bairro Barreiro; que após a quitação pelos contribuintes, os alvarás de licenciamento sejam entregues nos respectivos estabelecimentos comerciais; e que o veículo ônibus a ser adquirido, por se tratar de recursos próprios, além do transporte escolar, também seja colocado à disposição para o transporte de atletas do município. O Vereador Fernando Macedo apresentou duas recomendações ao Executivo: diante da constatação da falta de iluminação pública em algumas ruas da cidade, que sejam providenciadas junto à empresa detentora desses serviços, as devidas substituições de lâmpadas; e para o atendimento ao transporte de atletas do município, que seja providenciado aditivo no contrato dos veículos terceirizados para essa finalidade. MATÉRIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Matéria Única: Ofício nº 10, que comunicou a esta Casa, a realização no dia 23 de maio próximo, às quinze horas, nas instalações desta Casa, da Audiência Pública para apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao Primeiro Quadrimestre do exercício de 2019. PARECERES: Primeira Matéria: Parecer nº 08, da Assessoria Jurídica com relação ao Projeto de Lei nº 04, da Mesa Diretora. Segunda Matéria a Deliberar: Parecer nº 01, da Comissão de Justiça e Redação, com relação ao Projeto de Lei nº 04, da Mesa Diretora, que colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Primeira Matéria a Deliberar: Emenda Supressiva nº 01, de autoria do Vereador Flávio Lúcio de Matos, com relação ao Projeto de Lei nº 04, da Mesa Diretora, que colocada em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Segunda Matéria a Deliberar: Emenda Modificativa nº 01, de autoria do Vereador Flávio Lúcio de Matos, com relação ao Projeto de Lei nº 04, de autoria da Mesa Diretora, que colocada em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Terceira Matéria: Moção nº 01, de Aplausos e congratulações aos atletas Ipuiunenses lutadores de Jiu-jitsu. Quarta Matéria: Moção nº 02, de Aplausos e congratulações aos Policiais Militares de Ipuiuna. Quinta Matéria: Indicação nº 64, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Sexta Matéria: Indicação nº 65, de autoria do Vereador Fernando Macedo Carvalho. Encerrada a apresentação das matérias inscritas no Expediente e constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberação das matérias inscritas na ORDEM DO DIA: Foi colocada um única discussão e votação a Moção nº 01/2019, de Aplausos e congratulações aos atletas Ipuiunenses lutadores de Jiu-jitsu sendo aprovada por unanimidade. Foi colocada em única discussão e votação a Moção nº 02/2019, de Aplausos e congratulações aos Policiais Militares de Ipuiuna sendo aprovada por unanimidade. O Presidente lembrou que a homenagem aos atletas de Jiu-jitsu, bem como, aos Policiais Militares será na Reunião Ordinária do dia 04 de junho próximo. Foi colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 04, da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Ipuiuna e contém outras providências sendo aprovado por unanimidade. Logo após, com a aprovação pelo Plenário e consoante aos termos regimentais, o Presidente determinou o interstício de quinze minutos para a deliberação do Projeto em segunda discussão e votação. Cumprido o intervalo, o Projeto de Lei nº 04 foi colocado em segunda discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador JOSÉ REINALDO FRANCO desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Parabenizou os funcionários da Escola Municipal do Bairro Tamanduá, pela iniciativa na execução da pintura da Quadra Poliesportiva José Francisco Franco. Fez referência ao fato ocorrido na Agência da Caixa Econômica, da cidade de Pouso Alegre, quando marginais explodiram aquele estabelecimento. Disse que é preciso atitudes urgentes por parte da direção local da Agência do Banco do Brasil, para o cumprimento da Lei que instituiu a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança. Afirmou que não se trata só do dinheiro, mas, de vidas humanas, pois, nesse prédio há grande concentração de moradores, dentre eles, vários funcionários do próprio banco. Com relação à aquisição do veículo ônibus, até então, com o processo licitatório em trâmite, ouviu comentários de que os recursos estão bloqueados. Assim, pediu ao Presidente que oficie o Executivo buscando informações sobre esse fato. Disse que em conversa com o Chefe de Gabinete do Executivo obteve informações de que, após o parecer do Tribunal de Contas do Estado, a realização do concurso, tanto da Prefeitura, como da Câmara Municipal será formalizado pelo Instituto Mineiro de Administração Municipal – IMAM. Falou da necessidade dos serviços de coleta do lixo serem realizados com mais frequência, e citou como referência a grande concentração de lixo no Bairro São Geraldo. Diante da existência do material asfáltico disse que é conveniente a execução de serviços de manutenção em alguns trechos da Estrada João Bernardes, tendo em vista, a grande concentração de buracos. Parabenizou pelas atuações positivas já demostradas, e desejou sucesso aos professores e atletas Ipuiunenses lutadores de Jiu-jitsu. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador FERNANDO MACEDO CARVALHO em nome do Presidente cumprimentou os demais nobres colegas, os Assessores presentes, a representante da imprensa e todos os presentes na plateia. Reiterou sobre a necessidade de manutenção nos serviços de iluminação pública. Em conversa com a servidora Bárbara de Souza soube do aumento de focos do mosquito transmissor da Dengue, e da dificuldade em fazer com que os moradores eliminem concentrações de entulhos. Disse que após consultas na legislação municipal localizou a Lei nº 1.560, de 08 de novembro de 2017, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares. Esta matéria possibilita a notificação ao proprietário, e caso a limpeza do terreno não seja feita, a Prefeitura o executa e faz a sua cobrança, podendo inclusive ser inscrita em dívida ativa. Fez um adendo as palavras da colega Ruth Torres, sobre a paralização das obras do Poliesportivo. Disse que essa paralização se deve também, pelo fato do Município de Ipuiuna estar bloqueado junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais – SIAF, o que impede o recebimento de recursos. Esse bloqueio foi proveniente da execução errônea e a consequente prestação de contas irregular do convênio nº 23/2014/SEGOV, cujo objeto é a reforma da Escola Municipal Vicentina de Aguiar Brandão. Para esse bloqueio foram observadas duas causas relevantes executadas de forma irregular, que são: o depósito dos recursos do convênio em conta diversa àquela específica prevista no Plano de Trabalho e principalmente, a execução das obras em desacordo com o Projeto aprovado. Diante disso, o Estado está cobrando do município, a título de devolução, a importância de R$ 402.000.00 (quatrocentos e dois mil reais). Disse que a Procuradoria do Município tomou as medidas cabíveis para o desbloqueio aguardando parecer do judiciário. Parabenizou todos os funcionários da Escola do Bairro Tamanduá, bem como, os moradores, pela iniciativa e execução da pintura da Quadra Poliesportiva do bairro. Fez uma observação sobre a justa aprovação da Moção de Aplausos e congratulações aos Policiais Militares de Ipuiuna. Não só no primeiro quadrimestre desse ano, mas, há muito tempo, a Polícia Militar de Ipuiuna têm demonstrado o seu diferencial, com ações positivas de policiamento ostensivo em prol de nossa comunidade. Portanto é merecedora de parabéns. Parabenizou toda a equipe dos atletas lutadores de Jiu-jitsu por suas atuações com recebimento de medalhas. Lembrou se também do cunho social desse esporte, em que agrega jovens em risco. Disse que a Lei Municipal nº 876, de 28 de maio de 2001, que: dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, também dispôs sobre a criação do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência. Esse fundo, na função que tem de órgão arrecadador buscará meios para arrecadação de recursos oriundos do Imposto de Renda do contribuinte pagador, os quais poderão a um médio prazo, serem aplicados com os jovens esportistas do nosso município. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora RUTH TORRES em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas, os Assessores da Câmara Municipal e todos os presentes na plateia. Pediu ao Presidente a sua intercessão junto ao Executivo, para providências quanto ao atendimento da Indicação verbal de sua autoria encaminhada pelo ofício nº 37, de 02 de maio passado da Presidência desta Casa, que consiste nos serviços de recuperação de trechos da estrada João Bernardes. Não sabe precisar por quais motivos, os serviços ainda não foram executados, tendo em vista, a existência do material asfáltico para essa finalidade. Também, em atendimento a pedidos de moradores do bairro fez uma Indicação verbal, sobre a necessidade de execução dos serviços de varrição nas ruas do Bairro Casas Populares. Disse que os serviços de varrição não estão sendo feitos, e é preciso que, sob fiscalização sejam feitos de forma mais assídua e enérgica. Mais uma vez parabenizou todos os componentes da equipe de Jiu-Jitsu, bem como, o mentor João Paulo Franco pelo brilhante trabalho que tem realizado. Parabenizou o senhor Gabriel pela apresentação de suas ações à frente do Conselho Municipal de Esportes. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. O Vereador EUGÊNIO DONIZETI DE FREITAS cumprimentou os colegas Vereadores e os Secretários da Câmara Municipal. Parabenizou todos os jovens da equipe de Jiu-jitsu pelo positivo trabalho que tem realizado. Disse da importância que é a presença deles nesta Casa. Com relação ao material asfáltico disse que a ordem do Executivo é para o seu uso limitado. Parabenizou todos os componentes da Polícia Militar de Ipuiuna. Agradeceu e parabenizou pela iniciativa os funcionários da Escola e moradores, pela execução da pintura da Quadra Poliesportiva do Bairro Tamanduá. Manifestou seus sentimentos de pesar à família, pelo falecimento do amigo João Batista, esposo da professora e colega, senhora Lúcia. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador JOSÉ LUIZ ALVES em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores. Disse que no início do mandato anterior, em que detinha o cargo de vice-prefeito também ocorreu o bloqueio do município junto ao SIAF. Quando recebiam notificação do Estado pediam auxílio do Arquiteto Marcelo Procópio, e aos poucos iam solucionando as pendências. Em nome do senhor João Paulo parabenizou todos os atletas lutadores de Jiu-jitsu e se colocou à disposição junto desta Casa, para eventuais auxílios. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores, os Assessores da Câmara Municipal, todos os presentes na plateia e os internautas. Parabenizou todos da equipe de lutadores de Jiu-jitsu. Disse que unidos conseguirão obter o apoio necessário ao seguimento de suas atividades. Com relação aos serviços necessários de tapa-buracos disse que diante da existência do material asfáltico, é preciso que os serviços sejam feitos, independente da quantia e do tamanho desses buracos. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador JOAQUIM DONIZETI DE AQUINO em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas, os Secretários da Câmara Municipal, o senhor Gabriel e o Doutor Lucas, presentes na plateia. Parabenizou todos os atletas lutadores de Jiu-jitsu, bem como, todos os Policiais Militares de Ipuiuna pelo recebimento das Moções de Aplausos e congratulações. Fez duas Indicações verbais: que seja feito manilhamento na estrada do Bairro Barreiro, mais precisamente próximo a propriedade do senhor Betão e serviços de captação de águas, com o corte de enxurradas, na estrada do Bairro Terra Queimada. Manifestou sentimentos de pesar aos familiares, pelo falecimento do amigo João Batista, esposo da professora Lúcia. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Presidente FLÁVIO LÚCIO DE MATOS falou da alegria e satisfação pela presença de todos os atletas de Jiu-jitsu, bem como, a presença do Gabriel nesta Casa. Vai interceder junto ao Executivo procurando meios para o auxílio a esse esporte no município. Com relação à manutenção do asfalto na estrada João Bernardes recomendou o cascalhamento desses buracos, e a posterior colocação do asfalto. A execução dos serviços dessa forma trará economia do material asfáltico. Disse aos colegas Vereadores, sobre a necessidade de cobranças constantes junto ao Executivo com relação ao andamento das atividades do município. Disse que a reunião foi muito proveitosa. Agradeceu a todos pela presença. Finalizando, e nada mais a ser tratado, o Presidente convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia vinte e oito do mês de maio de dois mil e dezenove, às dezenove horas e declarou encerrada a presente sessão.