Ata da 22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 28 de setembro de 2009.
__ Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Carlos Vieira e Secretariada pelo Vereador José Fernando de Moraes. A chamada registrou a presença de todos Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1º- Leitura do Ofício Nº86/2009 do Executivo; 2º- Leitura das Indicações Nº119/2009, do Vereador Marcos Alexandre da Silva, Nº120, 121 e 122/2009 do Vereador Fernando Franco de Souza e Nº123/2009 do Vereador Rildo Moreira Franco; 3º- Leitura do Parecer Nº33/2009 das Comissões de Justiça e Redação, Administração Financeira e Orçamentária e Ordem Social para o Projeto de Lei Nº17/2009, que: “Institui o Fundo Municipal do Patrimônio do Município e dá outras providências”. Parecer Jurídico: O Fundo Municipal do Patrimônio Cultural visa a captação de receitas e aplicação da mesma, cujo objetivo é o de financiar as ações de preservação e conservação dos bens tombados ou inventariados pelo Município. Concluindo, o Projeto 17/2009, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, devendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação por esta Casa Legislativa. O referido parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; Parecer Nº34/2009 das Comissões de Justiça e Redação e Ordem Social para o Projeto de Lei Nº19/2009, que: “Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Ipuiuna e dá outras providências”. Parecer Jurídico: O Conselho Gestor do Telecentro visa assegurar a contribuição e qualificação digital, onde organiza as propostas para o desenvolvimento de projetos relacionados com a ampliação da cidadania e da inclusão digital, bem como organizarem junto com os funcionários da unidade o uso do mesmo. Concluindo, o Projeto 19/2009, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, devendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação por esta Casa Legislativa. O referido parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foi decidido por escrutínio secreto o VETO do Executivo sob o Projeto de Lei Nº09/2009 do Vereador Fernando Franco de Souza. O Senhor Presidente fez a chamada nominal dos Vereadores que procederam à votação. Em seguida convidou os Vereadores Junior e Fernando para escrutinadores e Geomar para fiscal da apuração dos votos, que ficou assim apurado: 09 (nove) votos a favor do veto. Na sequencia foram colocados em 1ª discussão e votação os seguintes Projetos de Leis: Nº17/2009, que: “Institui o Fundo Municipal do Patrimônio do Município e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade; Nº19/2009, que: “Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Ipuiuna e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente parabenizou o Vereador Rildo pela passagem de seu aniversario que será no próximo dia 30 de setembro e depois declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. Todos os Vereadores desejaram feliz aniversário ao Vereador Rildo. O Vereador Marcos comentou sobre sua indicação a respeito das placas nominativas das ruas. Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 05 de outubro às 19:30 horas e encerrou a sessão.
PAGE
PAGE 1019
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PAGE
PAGE 1019