Ata da 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 20 de junho de 2001.
__ Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e um, às 20:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna, sob a Presidência do Vereador Elton Seixas Dória e Secretariada pelo Vereador Denílson Vieira de Souza. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Antes de dar início aos trabalhos, o Sr. Presidente deu boas vindas aos Nobres Vereadores da cidade de Campestre. Depois convidou o Presidente da Câmara de Campestre Sr. Fábio Borges Rugani para tomar assento à Mesa Diretora. Em seguida foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou do ofício da Sra. Regina Célia Pires Garcia, Coordenadora do Grupo de Apoio aos Diabéticos e Hipertensos, que pede uma ajuda aos Nobres Vereadores, doando uma quantia em dinheiro para efetuar a compra de camisetas, a fim de se fazer uma manifestação no Dia Mundial dos Diabéticos no dia 27 de junho. No Expediente constou da Indicação Nº050/2001, da Vereadora Irenilda José Moreira Franco que requer seja estudada a possibilidade de incentivo aos Professores que tenham Curso Superior concedendo abono ou gratificação conforme o que dispõe o Capítulo III em seu artigo 13. Contou ainda da leitura do Projeto de Lei Nº018/2001, que: “Dispõe sobre cancelamento de ato administrativo, e dá outras providências”. Em seguida constou da leitura do Parecer das Comissões de “Justiça e Redação” e “Administração Financeira e Orçamentária”, que emitiram o seguinte parecer: O presente Projeto de Lei é legal e Constitucional, porque, preenche todos os requisitos para ser aprovado. Conclusão. Uma vez o Projeto de Lei obedecer aos preceitos legais, deve o mesmo ser aprovado por esta Casa de Leis. O referido parecer foi submetido à apreciação do Soberano Plenário, sendo aprovado em Única discussão e votação. Na Ordem do Dia, após decisão unânime do Plenário, o Sr. Presidente colocou em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº018/2001, que: “Dispõe sobre cancelamento de ato administrativo, e dá outras providências”. Todos os Vereadores participaram da discussão, manifestando apoio, somente o Vereador Gezu Jair de Castro não se manifestou porque é parte interessada. Em seguida o Projeto foi aprovado por 07 (sete) votos a favor e 01 (uma) abstenção, do Vereador Gezu. Em seguida O Sr. Presidente concedeu a palavra franca ao Exmo. Sr. Fábio Borges Rugani, Presidente da Câmara Municipal de Campestre, que usando da palavra falou das visitas que tem feito a outras Câmaras. Disse que o motivo é ter um maior intercambio entre as Câmaras, haja visto que existe um propósito de criar uma associação das câmaras do Alto Rio Pardo. Falou da importância da autonomia da Câmara e da harmonia dos poderes. Agradeceu a oportunidade de visitar a Câmara de Ipuiuna e a acolhida dos Nobres Vereadores. Finalizando deixou a Câmara de Campestre à disposição dos Vereadores de Ipuiuna, e disse que em breve os Vereadores de Ipuiuna serão convidados a comparecer na Câmara de Campestre. Em seguida o Sr. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Denílson disse que esta Casa deve trabalhar de mãos unidas. Disse que votou consciente e que devemos sempre assumir nossa posição jamais deixando de lado o nosso caráter. Disse que votou favorável ao Projeto porque acredita no trabalho do Vereador Gezu e que com certeza continuará desempenhando seu trabalho com muita competência. O Vereador Sebastião usando da palavra agradeceu a presença dos Nobres Vereadores de Campestre. Depois lamentou o fato acontecido no início da semana, a morte trágica do Sr. José Francisco e D. Regina. O Vereador Joel usando da palavra agradeceu a presença dos Vereadores de Campestre. Também lamentou a tragédia acontecida. Depois pediu ao Sr. Presidente que entre em contato com o Sr. Prefeito solicitando que seja reparada a estrada principal que dá acesso à propriedade do Sr. Dito Nhonhô. A Vereadora Irenilda agradeceu a presença dos Nobres Vereadores visitantes. Depois comentou sobre sua Indicação. O Vereador Saulo também agradeceu a visita dos Vereadores de Campestre. Depois pediu ao Sr. Presidente que entre em contato com o Sr. Prefeito ou a Empresa responsável pela obra da fibra ótica, para que seja solicitado reparo em frente à Igreja Assembléia de Deus que, depois da obra ficou com vários buracos onde formam poças d’água. A Vereadora Marly usando da palavra agradeceu a presença de todos, em especial a presença dos Vereadores de Campestre. Disse que hoje é um dia de alegria, pois ouviu comentários de que os Vereadores do PFL iriam votar contra o Projeto de Lei que favorece o funcionário Gezu, mas não acreditou, pois todos conhecem o trabalho que o Sr. Gezu fez e continua fazendo, e os Nobres Vereadores do PFL com certeza votaram com consciência pela reintegração do funcionário que também é nosso colega de Câmara. A respeito do luto disse que aos filhos do casal nós oferecemos a oração. Finalizando agradeceu a presença do Jornalista João Evangelista. O Vereador Gezu usando da palavra agradeceu a presença dos Vereadores de Campestre e do Jornalista João Evangelista. Lamentou a tragédia ocorrida. Agradeceu os Nobres Vereadores pela votação do Projeto. O Vereador Antônio agradeceu a presença dos Vereadores de Campestre. Depois disse que não aceita nenhum tipo de pressão, e que sempre vota consciente em todos os projetos, e que não está aqui para fazer oposição e sim para aprovar o que está certo e rejeitar o que está errado. Disse que admira muito o trabalho do Vereador Gezu à frente do serviço de obras da Prefeitura. O Vereador Joel disse que o Vereador Saulo estava sendo induzido a votar contra o Projeto nessa sessão, mas felizmente o Nobre Colega não deu ouvidos e votou com consciência. O Vereador Sebastião disse que em outra época também já foi procurado para ser induzido a votar contra, e que disseram que o Vereador Sebastião vota em troca de TV em cores. Disse que só no inicio do ano é que conseguiu comprar uma TV e não vota em troca de nada. Disse que quem faz esse tipo de comentário certamente não participa das reuniões da Câmara para ver o que está acontecendo. Em seguida o Sr. Presidente disse que a Promotora de Justiça da Comarca de Santa Rita de Caldas convocou os Srs. Vereadores para uma reunião no Fórum no dia 26 de junho às 14:00 horas. Parabenizou o Vereador Gezu pela vitória. Agradeceu a presença de todos os Vereadores de Campestre e do Sr. João Evangelista do Jornal Alto Rio Pardo. Agradeceu também a presença da platéia. Convocou os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 27 de junho às 20:00 horas e encerrou a sessão.
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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