Ata da 10ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 18 de maio de 2009.
__ Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Carlos Vieira e Secretariada pelo Vereador José Fernando de Moraes. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou de 02 Requerimentos para o uso da Tribuna Livre. 1º do senhor Wellington Vilela de Souza para falar sobre Escolinha de Futebol; 2º do senhor Edson de Souza Garcia para falar sobre ocupação de passeio. Os requerimentos foram deferidos. O Senhor Presidente convidou o senhor Wellington para ocupar a tribuna. O senhor Wellington falou sobre o sucesso da escolinha de futebol que está sendo uma maravilha para as crianças ocuparem suas cabeças. Pediu que constasse em ata a presença no bingo do ipuiunense Denílson Vieira que ajudou de coração. Agradeceu a Deus e ao Prefeito Municipal pelo trabalho. Em seguida o senhor Edson ocupou a tribuna e falou sobre a grade em frente sua casa que foi retirada, e disse que há outros passeios ocupados. Pediu que os Vereadores tomassem as devidas providências para que a Lei fosse cumprida para todos e não só para ele. No Expediente constou: 1º- Leitura dos ofícios enviados pelo Executivo; 2º- Leitura das seguintes Indicações: 063/09 do Vereador José Carlos Vieira, 064/09 do Vereador José Fernando de Moraes e 065/09 do Vereador Rildo Moreira Franco; 3º- Leitura do Parecer Nº13/2009 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº14/2009, que: “Disciplina a concessão de diárias e indenização de transportes ao Chefe do Poder Executivo, Vice-Prefeito, Assessores e Secretários quando de seu deslocamento da sede do Município e dá outras providências”. Parecer Jurídico: O Projeto em questão visa regulamentar a Súmula 82 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, onde prescreve que as despesas de viagem do Chefe do Executivo Municipal são regulares se acompanhadas dos relatórios dos gastos feitos, onde exige, também, que as despesas devem ser restritivas e realizadas à luz dos princípios da moralidade, da economicidade, da proporcionalidade e razoabilidade. Concluindo, o projeto tem amparo na Súmula Do TCMG, podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. Na discussão do Parecer o Vereador Fernando Franco se manifestou dizendo que concorda com os valores estipulados pelas diárias, mas gostaria que fosse apresentada nota fiscal juntamente com o relatório. Indagou a cada Vereador o que cada um achava de que fosse colocada uma emenda para que fosse obrigatória a apresentação de nota. Os demais Vereadores não acharam necessário a apresentação de notas fiscais juntamente com o relatório. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foi colocado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº14/2009, que: “Disciplina a concessão de diárias e indenização de transportes ao Chefe do Poder Executivo, Vice-Prefeito, Assessores e Secretários quando de seu deslocamento da sede do Município e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Antes de passar a palavra aos Srs. Vereadores o Senhor Presidente comentou sobre a Rádio dizendo que tinha tomado a decisão de não se envolver no seu mandato, consultou o Plenário e foi apoiado, exceto pelo Vereador Fernando Franco. O Senhor Presidente dispensou a Radio dizendo que o Jornal de Ipuiuna está bom. Em seguida o Senhor Presidente declarou franca a palavra ao Srs. Vereadores. O Vereador Geomar pediu que constasse em Ata os seus parabéns ao Vereador Fernando Franco pela passagem de seu aniversario ocorrido no dia 16 de maio. O Vereador Marcos parabenizou o senhor Wellington pelo trabalho feito no esporte. O Vereador José Fernando esclareceu o representante do pessoal do Bairro Bela Vista sobre a solução do problema da enchente. O Vereador Juninho também parabenizou o senhor Wellington. O Vereador Antônio parabenizou o Vereador Geomar e o Vereador Fernando Franco pela passagem se seus aniversários. Finalizando parabenizou o trabalho do senhor Wellington. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 25 de maio de 2009, às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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