Ata da 10ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 23 de abril de 2013.
__ Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Junior Luiz de Melo e Secretariada pelo Vereador José Edivino de Oliveira. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Antes de dar inicio aos trabalhos o senhor Presidente lembrou que nesta data era aniversário do saudoso Vereador Pedro Augusto de Carvalho Neto, pai do Vereador Fernando Macedo Carvalho. Das correspondências de terceiros constou do convite do COMTUR e de 02 requerimentos para uso da Tribuna Livre: 1- Tenente Coronel Walter Costa para falar sobre o valor do trabalho da PM no Município. O senhor Presidente passou a palavra ao Tenente que cumprimentou todos na pessoa do senhor Presidente. Disse que estava passando uns dias na cidade de Ipuiuna e se deparou com o fato acontecido na praça. Deixou bem claro que não estava falando em nome da Polícia e nem do Estado. Começou dizendo que dar um tapa e pedir desculpas é fácil. Disse que o Prefeito incitou a população, impedindo o trabalho da Polícia, subiu em cima do caput de um carro incentivando o tumulto e fazendo da praça um campo de guerra, é inadmissível. Ele sendo o número “UM” da cidade, bem se vê pela placa do carro oficial que leva o número 001, teria que ser um exemplo para toda a população. Disse que já ficou sabendo de outros acontecimentos e que não teve boas referências. E que ainda diz que é amigo do Governador, devia dar exemplo em vez de confrontar com a polícia, pois devido ao tumulto causado, houve vítima que quase veio a óbito. Disse que o Prefeito impediu a ação legítima da polícia, que estava ali para fazer cumprir a Lei e não para fazer daquele recinto um campo de guerra. O Prefeito falou em cortar combustível da polícia, isso é intimidação aos policiais. Manifestou sua indignação com uma faixa preta amarrada ao braço em sinal de luto pelo ocorrido. Disse que mesmo aposentado nunca deixará de servir a polícia. Disse que está a duas semanas na cidade e tem visto o trabalho da polícia. Finalizando disse que gostou muito da cidade, que tem um povo muito hospitaleiro e que voltará muitas outras vezes. Disse que manifestou seu repúdio em rede social para que todos tenham conhecimento e lembrou que mexeu com um policial, mexeu com todos. Espera que de hoje em diante a paz possa reinar nesta cidade e agradeceu a oportunidade de sua manifestação. 2- Professora Rosane Aparecida da Silva Oliveira para falar sobre o Fundeb e o cargo de vice-diretora. A professora Rosane disse que é a responsável pela verba do FUNDEB e pede a ajuda dos nobres Vereadores na fiscalização da aplicação da mesma. Comentou sobre o projeto enviado pelo Executivo sobre a criação do cargo de vice-diretora e pediu o apoio dos Vereadores. No Expediente constou: 1- Leitura das Indicações Nº026 e 027/2013 da Vereadora Ruth Torres e Nº028/2013 do Vereador Fernando Macedo Carvalho; 2- Requerimento Nº012/2013, da Vereadora Ruth Torres que requer seja informado a esta Casa de Leis como pode um Servidor Público, no caso em questão, Dr. Alindo Junqueira, prestar serviço no Posto de Saúde (07:00 as 10:00 e das 12:30 a 13:30 hs todos os dias), é Coordenador do ESF, atende em seu consultório particular das 13:00 as 17:00 e ainda dá plantão na Santa Casa todos os dias das 07:00 as 19:00 hs. O referido requerimento foi submetido à Única discussão e votaçao sendo aprovado por unanimidade; 3- Leitura do Ofício Nº079/2013 do Executivo e cópia do contrato da Copasa; 4- Leitura do Ofício 0013/2013 da Secretaria da Educação; 5- Leitura do Projeto de Lei Nº008/2013 do Executivo. Em seguida na Ordem do Dia o senhor Presidente colocou em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº02/2013, “Altera o Plano de Cargos e Salários”, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. A Vereadora Ruth cumprimentou a todos e lamentou o fato acontecido com o Executivo. A respeito dos Vereadores disse que por vezes o vereador tem deixado muito a desejar, pois têm amarras que não deixa o vereador cumprir seu papel com dignidade, por interesse pessoal, vantagens familiares e horas extras e outros fatos que o impede de fazer o que é preciso. Disse que como autoridades deveriam ser imparciais e defender os direitos do povo. Disse que é inútil rezar o “Pai Nosso” no inicio de cada reunião, se depois não cumprimos a nossa missão. Disse que a era da besta está chegando e que não devemos abreviá-la. Finalizando disse que também tem falhas e não está aqui para acusar ninguém e sim para alertar sobre os valores humanos. O Vereador Fernando disse que a festa cresceu muito e esta Casa está preocupada com o espaço, com o aumento dos desfiles de Carros de Bois e Cavaleiros. Reafirmou o pedido do Vereador Antonio quanto a não deixarem colocar barracas nos cruzamentos das ruas Capitão João Amâncio (esquina da lotérica) e Joaquim Antonio (esquina da prefeitura). Quanto a criação de cargos em comissão disse que fica indignado, tendo em vista que até as contas do exercício de 2011 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Disse que o Executivo deveria valorizar mais os funcionários efetivos e contratar menos. Como bem disse o Vereador José Edivino é vergonhoso ver que motoristas recebem uma mísera diária. Parabenizou o Tenente pelas palavras e disse que é lamentável o acontecido e que dispensa comentários. Disse que o prefeito se diz tão amigo do Governador então porque não traz um delegado pra nossa cidade. Finalizando parabenizou o setor da Educação. O Vereador Eugenio agradeceu a todos e perguntou ao Vereador Fernando de que adianta um delegado se não temos cadeia aqui. O Vereador Fernando respondeu que em Santa Rita também não tem cadeia, e que os presos são encaminhados para a cidade de Andradas. A Vereadora Santa agradeceu a todos e disse que nossa Câmara está pequena para receber a população. Falou novamente sobre o aumento de salário e que ainda não está sendo pago e sobre a necessidade do novo plano de cargos e salários. Disse que às vezes nos preocupamos com uma formiga e deixamos passar um elefante. Tem gente que não quer se comprometer. Nenhum funcionário pode receber menos que um salário mínimo. Novamente falou sobre o transporte dos alunos, o tempo está passando e não vemos solução. Finalizando relembrou o Vereador José Edivino sobre o rebaixamento e os quebra-molas. O Vereador Cleber agradeceu a todos e disse que sabe bem das dificuldades dos professores, disse que tem ouvido críticas, mas que não pensa assim, e parabenizou todas as professoras. O Vereador José Edivino agradeceu a todos e parabenizou as professoras, porque pegar uma criança e fazer dela um mestre não é fácil, e mestre não é só aquele que ensina, mas que também aprende. Sobre os quebra-molas disse que ainda não foram feitos por falta de mão de obra, e assim que puder será feito, pois com as chuvas muitas pontes foram danificadas e entre o urgente e o importante, estão sendo feito os urgentes. Sobre o acontecimento de domingo disse que não quer se manifestar e que essa questão cabe a justiça e que está aqui para trabalhar para o povo e para o município. O Vereador José Carlos cumprimentou a todos e disse que é lamentável o acontecido e que não é a primeira vez que isso acontece e já aconteceu também com o Sargento Ribeiro, que é uma pessoa ótima. Elogiou as palavras do Tenente e finalizou dizendo que já está na hora de parar com isso. O senhor Presidente agradeceu as professoras dizendo que elas precisam ser mais valorizadas. Sobre o delegado disse que realmente traz mais segurança, mas tem temos por não ter comarca em nossa cidade. Sobre os ônibus disse que dentro de uns 20 dias deverão chegar. Disse que a Jequiléia convida todos os Vereadores para a reunião da saúde toda última quinta-feira do mês as 14:00 horas no posto. Sobre o funcionalismo a Mariana já está providenciando a tabela. Sobre o recinto da festa já está em negociação à compra de um terreno no trevo do barreiro. Sobre o acontecido no domingo é lamentável e disse que não tem palavras que justifique. Finalizando agradeceu as palavras do Tenente e colocou esta Casa a disposição. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 07 de maio de 2013 e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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