PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2023 – AUTORIA DO EXECUTIVO.
AUTORA: Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira.
A Vereadora que esta subscreve apoiada regimentalmente apresenta a seguinte EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA, como segue:
Art. 1º – Fica suprimido do Projeto de Lei Complementar nº 09/2023, o § 2º, do art. 1º e seu inciso I.
Art. 2º – O § 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 09/2023, passa a ser parágrafo único.
Art. 3º – A ementa da Lei Complementar nº 09/2023, passa a ter a seguinte redação:
Ementa: Dispõe sobre alterações no anexo I, da Lei Complementar nº 14/2020 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Geral do Município de Ipuiuna.
Sala das Comissões, 30 de outubro de 2023.
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Jequiléia Morais de Castro Ferreira
Vereadora
JUSTIFICATIVA: Esta Emenda é conveniente tendo em vista, que os dispositivos supressivos e modificados do Projeto de Lei Complementar nº 09/2023, são necessários pela parcialidade que o Projeto apresenta com a fixação de valor de vencimento para um único cargo.