COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL.
PARECER Nº 05/2023.
Em face da competência assegurada pelo Regimento Interno desta Casa, foi inscrito nesta relatoria para emissão de parecer, o Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira.
PARECER:
Reitero o conteúdo do Projeto de Lei, cujo desenvolvimento satisfatório de sua proposta, com certeza trará benefícios aos animais abandonados de Ipuiuna.
Assim, com os requisitos cumpridos e diante da constitucionalidade retratada pela Assessoria Jurídica opino FAVORAVELMENTE pela aprovação do Projeto de Lei nº 12/2023, da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira.
Sala das Comissões, 02 de outubro de 2023.
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Vereador Antônio Moreira dos Santos
Relator da Comissão
CONCLUSÃO DA COMISSÃO:
Considerando a exposição do relator e amparados pelo artigo 62, § 1º, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, também opinamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 12/2023, da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira.
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Vereador Fernando Macedo Carvalho
Presidente da Comissão
Voto pelas conclusões do relator
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Vereador José Reinaldo Franco
Secretário da Comissão
Voto pelas conclusões do relator