COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL.
PARECER Nº 06/2023.
Em face a competência assegurada pelo Regimento Interno desta Casa, foi inscrito nesta relatoria para emissão de parecer, tendo em vista a sua deliberação pelo Plenário, o Projeto de Lei nº 21/2023, de autoria do Executivo, que trata da transformação de rua em calçadão.
PARECER:
Foi verificado do projeto de lei a iniciativa do Executivo em proporcionar melhorias na infraestrutura do bairro, tendo em vista, que a Rua José Pedro de Oliveira, por ser íngreme, sua transformação em calçadão com a construção de uma escada, uma rampa e iluminação noturna, trará mais segurança e conforto aos pedestres.
Assim, cumpridas as demais formalidades e em face da constitucionalidade retratada pela Assessoria Jurídica opino FAVORAVELMENTE pela aprovação do Projeto de Lei nº 21/2023, do Executivo.
Sala das Comissões, 04 de dezembro de 2023.
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Vereador Antônio Moreira dos Santos
Relator da Comissão
CONCLUSÃO DA COMISSÃO:
Considerando a exposição do relator e amparados pelo artigo 62, § 1º, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, também opinamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 21/2023, do Executivo.
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Vereador Fernando Macedo Carvalho
Presidente da Comissão
Voto pelas conclusões do relator
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Vereador José Reinaldo Franco
Secretário da Comissão
Voto pelas conclusões do relator