AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROVIDENCIAR A TRANSFORMAÇÃO DE RUA EM CALÇADÃO, QUE ESPECIFICA.
ELDER CÁSSIO DE SOUZA OLIVA, Prefeito Municipal de Ipuiuna, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Ipuiuna aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transformar a Rua José Pedro de Oliveira em calçadão, onde se construirá uma escada e uma rampa, com iluminação noturna, para trânsito de pedestre.
Art. 2º – O calçadão, ora transformado, continuará com a mesma denominação: CALÇADÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA.
Art. 3º – As despesas decorrentes da aplicação desta Lei no orçamento vigente correrão a conta da dotação orçamentária: 0205 01 154510018 1.107 449051 – Ficha: 568 Fonte 1500 – Serviços de Obras e Serviços Urbanos – Melhorias do Espaço Urbano, e nos subsequentes, as correspondentes.
Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito José Geraldo Franco”, 08 de novembro de 2023.
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ELDER CÁSSIO DE SOUZA OLIVA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Excelentíssima Senhora Presidente;
Ilustre Vereadores e Vereadoras;
Sem maiores cuidados foi aprovado o Loteamento Jardim América, com uma Rua, hoje, denominada Rua José Pedro de Oliveira, em local impróprio, bastante íngreme, sem nenhuma possibilidade para trânsito de veículos, em uma Praça, denominada PRAÇA DAS AMÉRICAS.
A escada irá facilitar a passagem destas pessoas trazendo-lhes mais segurança e conforto, bem como trazer um visual agradável e moderno ao local.
Assim, em face as melhorias que serão proporcionadas com esta mudança, conto com o apoio desta Egrégia Casa, na apreciação e deliberação favorável a matéria.
Atenciosamente;
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ELDER CÁSSIO DE SOUZA OLIVA
Prefeito Municipal