REQUERIMENTO Nº 05/2023

A Sua Excelência a Senhora.
JEQUILÉIA MORAIS DE CASTRO FERREIRA.
Digníssima Presidente
Câmara Municipal de Ipuiuna.

Excelentíssima Senhora Presidente;
O Vereador que o presente subscreve regimentalmente apoiado requer a Vossa Excelência, consoante aos termos do art. 129, do Regimento Interno desta Casa seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor ELDER CÁSSIO DE SOUZA OLIVA, Digníssimo Prefeito Municipal, providências para o encaminhamento a esta Casa, de Informativo sobre as atividades da Administração Municipal abaixo relacionadas:
>>>>>>>> 1ª – Relação contendo os nomes, cargos em que estão lotados, atribuições e vencimentos de servidores contratados que estão laborando em todas as unidades de serviços da Prefeitura Municipal;
>>>>>>>> 2ª – Relação de todas as empresas terceirizadas pela Prefeitura, constando valor contratual, objetos dos contratos, forma de pagamento, vigência, e no caso de obra de calçamento, informar o preço pago por metro quadrado construído;
>>>>>>> 3ª – Quando será providenciada a avaliação de desempenho ou a concessão da progressão aos servidores municipais, conforme previsto no art. 35, da Lei Complementar nº 13/2020 – Estatuto dos Servidores Municipais;
>>>>>>>> 4ª – Cópias de documentos das progressões e ou apostilamentos que deram origem no maior vencimento básico de motorista – R$ 1.935,17;
São informações necessárias para o conhecimento do Legislativo Municipal sobre os projetos e atividades em andamento da Administração Municipal.
Sala das Sessões “Pedro Augusto de Carvalho Neto”, 14 de agosto de 2023.

Termos em que Pede deferimento;

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José Reinaldo Franco
Vereador

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