RESOLUÇÃO Nº227/2016
“Dispõe sobre o pagamento do Adicional Trintenário e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Ipuiuna, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, em seu nome promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º Fica concedido à Servidora MARLENE DE FREITAS RAMOS PIRES do Legislativo Municipal o pagamento do Adicional Trintenário, assegurado pelo Artigo 110, Inciso VI, e, Artigo 136, §2º, Inciso II do Regimento Interno da Câmara.
Art.2º – As despesas decorrentes da aplicação desta resolução correrão por conta de dotações orçamentárias constante no Anexo I.
Art. 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos à 1º de maio de 2016.
Art. 4º – Revogam-se às disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ipuiuna-MG, 03 de maio de 2016.
Antonio Moreira dos Santos
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS