O Vereador que esta subscreve, apoiado regimentalmente, apresentam a seguinte EMENDA ADITIVA como segue:
O Plano Nacional de Educação de Ipuiuna – 2014 à 2024, tem também como diretriz:
“a superação das desigualdades educacionais na promoção da cidadania, formação para o trabalho e principalmente na proteção da família, com ênfase nos valores morais e éticos, sendo vedadas interpretações e atividades voltadas para a implementação da Ideologia de Gênero ou qualquer termo que indique orientação sexual”.
Sala das Sessões, 23 de junho de 2015.
Fernando Macedo Carvalho.
Vereador
Justificativa
A presente emenda vem de encontro com o anseio da sociedade civil e seus representantes, tudo com a finalidade da proteção da família, base da sociedade.
Assim, vedar interpretações e atividades voltadas para a implementação da ideologia de gênero é promover a educação municipal na promoção da cidadania, formação do trabalho e principalmente na proteção da família.
Vale registrar que não têm no Plano Decenal de Educação de Ipuiuna indicativos diretos de implementação da ideologia de gênero, todavia, como há possibilidade de várias interpretações de seus textos, é importante expressamente proibir que as mesmas sejam feitas favoráveis a implementação e desenvolvimento da ideologia de gêneros, seja de forma direta ou indireta.
Ou seja, toda e qualquer interpretação do Plano Decenal deverá ser feita na promoção da educação municipal com ênfase na cidadania, formação para o trabalho e proteção da família.
Por derradeiro, importante frisar que o referido Plano é decenal, o que permite exigir mais cautela na sua aprovação, motivo pelo qual apresento a presente emenda com a com finalidade de afastar qualquer interpretação e utilização de termos que indique orientação sexual, como “igualdade de gênero e de orientação sexual”, “preconceito e discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”, enfim, “ideologia de gênero”.
Ipuiuna/MG 23 de junho de 2015.
Fernando Macedo Carvalho.
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS