PARECER JURÍDICO – EMENDA SUPRESSIVA Nº 02/2011
MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 06/2011.
AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER JURÍDICO:
A presente emenda faz-se necessária tendo em vista que o Cargo de Superintendente da Educação foi REJEITADO por esta Casa de Leis, portanto deve ser suprimido do Anexo III do referido Projeto.
Sala das Comissões, 19 de abril de 2011.
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
¨COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA¨.