O Vereador que esta subscreve requer a Vossa Excelência, consoante aos termos do Regimento Interno desta Casa, o encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ DIAS DE MELO, Digníssimo Prefeito Municipal, da seguinte Indicação:
RECOMENDANDO que seja:
1º – oficiado a todos os órgãos da administração municipal, bem como, a todas as entidades contempladas com subvenção social pelo Poder Público, providências para a separação dos resíduos recicláveis descartados, e sua acomodação em recipientes adequados, até a coleta pelos catadores de materiais recicláveis;
2º – oficiado a todos os catadores de materiais recicláveis, o início desta atividade.
A presente medida vem de encontro à necessidade da aplicação da Lei Municipal nº 1.599, de 05 de dezembro de 2018, que instituiu esta obrigatoriedade.
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2019.
FERNANDO MACEDO CARVALHO
Vereador