A Sua Excelência o Senhor.
ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS.
Digníssimo Presidente.
Câmara Municipal de Ipuiuna.
Excelentíssimo Senhor Presidente;
A Vereadora que esta subscreve requer a Vossa Excelência, consoante aos termos do art. 123, do Regimento Interno desta Casa, o encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor ELDER CÁSSIO DE SOUZA OLIVA, Digníssimo Prefeito Municipal, da seguinte Indicação: RECOMENDA ao Chefe do Executivo que verifique condições para a execução das seguintes atividades:
>>> Que seja estudada a possibilidade de envio de Projeto de Lei no âmbito do Município de Ipuiuna nos moldes da Lei do Estado da Bahia n. 15.110/2026, afim de substituir as tradicionais sirenes escolares por músicas. A medida busca reduzir estímulos sonoros intensos que podem provocar ansiedade, desorganização emocional e crises sensoriais em estudantes com hipersensibilidade auditiva, especialmente aqueles com Transtorno do Espectro Autista.
Sala das Sessões “Pedro Augusto de Carvalho Neto”, 09 de Março de 2026.
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Michele Santos Silva
Vereadora