O Vereador que esta subscreve, apresenta a Vossa Excelência a seguinte indicação:
Que seja nomeada uma comissão de dois ou três membros do legislativo para solicitar ao Juiz de Direito da Comarca de Santa Rita de Caldas MG, Meritíssimo Dr. Rafhael Ferreira Moreira, a revisão para que os requerimentos de Assistência Judiciária Gratuita possam ser feitas na Secretaria da Contabilidade da Câmara de Ipuiuna, dando continuidade a este benefício a população, realizado desde o ano de 2010.
Sabemos que os cidadãos que solicitam este benefício são pessoas consideradas pobres no sentido legal, e neste caso, terão que se deslocarem no mínimo duas vezes até Santa Rita de Caldas, sendo que, estas nomeações na maioria das vezes são para Pensão Alimentícia com valores baixos, e que com as despesas de transporte ou até mesmo a falta no trabalho comprometerá na renda familiar.
Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2018.
Flávio Lúcio de Matos
Vereador