A Sua Excelência a Senhora
JEQUILÉIA MORAIS DE CASTRO FERREIRA
Digníssima Presidente
Câmara Municipal de Ipuiuna.
Excelentíssima Senhora Presidente;
O Vereador que esta subscreve requer a Vossa Excelência, consoante aos termos do art. 123, do Regimento Interno desta Casa, o encaminhamento ao Excelentíssimo senhor ELDER CÁSSIO DE SOUZA OLIVA, Digníssimo Prefeito Municipal, da seguinte Indicação:
RECOMENDA ao Chefe do Executivo que verifique condições para a execução das seguintes atividades, as quais proporcionarão melhorias à população:
1ª >>> “operação” tapa buracos das ruas por toda cidade;
2ª>>> regulamentar a Lei n.º 1.641/2020 que “DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL, IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO, BEM COMO DO BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E COMUNITÁRIOS – CÃES E GATOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA”, a fim de dar eficácia a Lei no combate ao abandono dos referidos aninais;
3ª>>> incluir o município no programa estadual “Conheça seu Amigo” para recebimento de microchips e leitores para identificação de cães e gatos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) do Estado de Minas Gerais, a fim de combater o abandono de cães e gatos;
4ª>>> regulamentar a Lei n.º LEI Nº 1.541/2017, que “CRIA O FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de dar eficácia a Lei como instrumento de captação e aplicação de recursos nas ações de responsabilidade do Departamento Municipal de Esporte.
Sala das Sessões “Pedro Augusto de Carvalho Neto”, 03 de abril de 2023.
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Fernando Macedo Carvalho
Vereador