A Vereadora que esta subscreve requer na forma regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Digníssimo Prefeito Municipal, a seguinte Indicação:
Que sejam pagos os adicionais de insalubridade correspondentes, a todos os servidores que se enquadram no Quadro de Atividades e Operações Insalubres.
Nos termos do art. 51, da Lei Municipal nº 848, de 27 de junho de 2000 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ipuiuna há a previsão do pagamento deste adicional a todos os servidores que prestam serviços em locais insalubres, sem distinção de nível e modalidade de investidura, em cumprimento ao princípio da isonomia entre os servidores.
Sala das Sessões, 09 de abril de 2018.
Wania de Souza
Vereadora