“DENOMINA PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO TURVO, QUE ESPECIFICA.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais apresentou ao Egrégio Plenário o presente Projeto de Lei de autoria da Vereadora Erlem Ferreira Silva que foi aprovado, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o – Fica o prolongamento que dá acesso à Rua Benedito Ararias, no Bairro Turvo, denominado de Rua “ANTÔNIO BATISTA LEMOS”.
Parágrafo único – O prolongamento denominado no caput tem a extensão de 69,00 (sessenta e nove) metros e 7,00 (sete) metros de largura, conforme descrições técnicas constantes no Croqui que integra esta Lei.
Art. 2o- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de classificações orçamentarias próprias do orçamento vigente, e nos subsequentes, as correspondentes.
Art. 3o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito José Geraldo Franco”, 22 de agosto de 2024.
ELDER CÁSSIO DE SOUZA OLIVA
Prefeito Municipal