“ALTERA A TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 1.065/2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, E DE SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE MENCIONA.”
JOSÉ DIAS DE MELO, Prefeito Municipal de Ipuiuna, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Constituição do Estado de Minas Gerais, e artigo 30, da Constituição Federal, faz saber a todos os seus habitantes, que a CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA, aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – A Tabela do Anexo I, da Lei nº 1.065 – que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para o Programa de Saúde da Família – PSF, e de suas posteriores alterações passa a vigorar com as seguintes alterações:
§ 1º – Inclusão de cargos e vagas:
I – cargo denominado TERAPEUTA OCUPACIONAL, com 01 (uma) vaga;
II – cargo denominado FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO, com 01 (uma) vaga;
III – cargo denominado PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, com 01 (uma) vaga.
§ 2º – Inclusão de vagas nos cargos já inclusos:
I – 01 (uma) vaga no cargo denominado MÉDICO, que passa a ter 02 (duas) vagas;
II – 02 (duas) vagas no cargo denominado TÉCNICO DE ENFERMAGEM, que passa a ter 03 (três) vagas;
III – 09 (nove) vagas no cargo denominado AGENTE COMUNITÁRIO, que passa a ter 21 (vinte e uma) vagas;
Art. 2º – A Tabela alterada com a inclusão de cargos e vagas, consta no Anexo I incluso.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ipuiuna, 20 de fevereiro de 2019.
JOSÉ DIAS DE MELO
Prefeito Municipal
Descrição das atribuições
CARGO: AGENTE DE ENDEMIAS
FORMA DE PROVIMENTO
Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Ensino fundamental completo
ATRIBUIÇÕES:
Realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índice.
Realizar a eliminação de criadouros.
Executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico.
Orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores.
Utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicados para cada situação.
Repassar ao supervisor da área os problemas de maior grau de complexidade não solucionados.
Manter atualizado o cadastro de imóveis e pontos estratégicos da sua zona.
Registrar as informações referentes às atividades executadas nos formulários específicos.
Encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos de dengue.
Realizar visita domiciliar para inspeção de depósitos.
Realizar ações de educação em saúde e mobilização social.
Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental, com o objetivo de fazer o controle de vetores.
Orientar o uso de medidas de proteção individual e familiar na prevenção da malária, febre amarela, dengue, etc.
Realizar e/ou orientar a comunidade quanto ao uso de mediadas de proteção individual e ordenamento do meio ambiente para combater o vetor na fase imatura:
Realizar a aplicação de larvicidas químico e biológico, quando indicado.
Realizar borrifação intradomiciliar de efeito residual, quando indicado.
Realizar aplicação espacial de inseticidas.
Exercer outras atividades de sanitárias de controle de vetores.
COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:
Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação
Sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional
CARGO: FONOAUDIOLOGO
FORMA DE PROVIMENTO
Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Formação em curso superior de graduação em Fonouaudiologia
Registro no CREFONO – Conselho Regional de Fonoaudiologia
ATRIBUIÇÕES:
– Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e oral, voz e audição;
– Participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição;
– Realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição;
– Realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala;
– Colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências;
– Projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas promovidas por entidades públicas, privadas, autárquicas e mistas;
– Dirigir serviços de fonoaudiologia em estabelecimentos públicos;
– Assessorar a Administração Pública no campo da Fonoaudiologia;
– Participar da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos;
– Dar parecer fonoaudiológico, na área da comunicação oral e escrita, voz e audição;
– Realizar outras atividades inerentes à sua formação universitária pelo currículo
– Identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo, de dicção, empostação da voz e outros, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala;
– Avaliar deficiências do cliente, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias, para estabelecer o plano de treinamento ou terapêutico; encaminhar o cliente ao especialista, orientando este e fornecendo-lhe indicações, para solicitar parecer quanto ao melhoramento ou possibilidade de reabilitação;
– Emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou à praticabilidade de reabilitação fonoaudiológica, elaborando relatórios, para complementar o diagnóstico; programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão do pensamento verbalizado, compreensão do pensamento verbalizado e outros, orientando e fazendo demonstrações de respiração funcional, empostação de voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras, para reeducar e/ou reabilitar o cliente;
– Opinar quanto às possibilidades fonatórias e auditivas do indivíduo, fazendo exames e empregando técnicas de avaliação específicas, para possibilitar a seleção profissional ou escolar;
– Participar de equipes multiprofissionais para identificação de distúrbios de linguagem em suas formas de expressão e audição, emitindo parecer de sua especialidade, para estabelecer o diagnóstico e tratamento;
– Assessorar autoridades superiores, preparando informes e documentos em assuntos de fonoaudiologia, a fim de possibilitar subsídios para elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres e outros.
– Realizar as demais atividades inerentes à profissão.
COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:
Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação
Sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional
CARGO: ODONTOPEDIATRA
FORMA DE PROVIMENTO
Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Formação em curso superior de graduação em Odontologia
Registro no CRO – Conselho Regional de Odontologia e especialização em Odontopediatria
ATRIBUIÇÕES:
– praticar todos os atos pertinentes à Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso de graduação e pôs graduação em odontopediatria;
– prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia;
– proceder à perícia odontológica em crianças;
– coordenar as atividades de laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua especialidade, bem como aparelhos de Raios X, para diagnóstico, e aparelhagem de odontologia;
– realizar palestras e ministrar cursos de saúde bucal e prevenção de doenças relacionadas à sua área quando solicitado pela Secretaria de Saúde ou pela Secretaria de Educação;
– realizar pareceres sobre casos atendidos, quando solicitado.
COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:
Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação
Sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional
CARGO: FISCAL DE MEIO AMBINENTE
FORMA DE PROVIMENTO
Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Nível médio
Conhecimentos de Informática
ATRIBUIÇÕES
– Zelar pelo cumprimento da legislação do Município naquilo que se exige a regular execução de atos ou negócios que devam ser praticados por outras pessoas, em obediência às regras legais ou aos deveres que lhes cabem no desempenho de certos misteres, especialmente, no tocante a preservação do Meio Ambiente e código de posturas.
– Fiscalizar o cumprimento da Legislação de Meio Ambiente e de Posturas, orientar os cidadãos, advertir, multar, e expedir as demais sanções previstas no código.
– Fiscalizar as atividades residenciais, comerciais e industriais e agrícolas, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, e ainda qualquer outra atividade, que envolva risco ao meio ambiente, visando o cumprimento da legislação ambiental e de posturas.
– Exercer outras atividades do poder de policia
COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:
Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação
Sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional
CARGO: FISCAL DE OBRAS E POSTURAS
FORMA DE PROVIMENTO
Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Nível Médio – Conhecimentos de Informática
ATRIBUIÇÕES
– Zelar pelo cumprimento da legislação do Município naquilo que se exige a regular execução de atos ou negócios que devam ser praticados por outras pessoas, em obediência às regras legais ou aos deveres que lhes cabem no desempenho de certos misteres, especialmente, no tocante a cumprimento de lei de uso e ocupação do solo, Código Municipal de Obras e Código e Posturas.
– Fiscalizar o cumprimento dos códigos de obras e de posturas, orientar os cidadãos, advertir, multar, e expedir as demais sanções previstas na legislação..
– Fiscalizar as atividades de obras e de posturas, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento da legislação técnica.
– Exercer outras atividades do poder de polícia.
COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:
Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação
Sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional
CARGO: GARI COLETOR
FORMA DE PROVIMENTO
Ingresso por concurso público de provas ou provas e títulos
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Completo, capacidade física.
ATRIBUIÇÕES:
– Fazer a coleta de lixo, mediante recolhimento do lixo e seu translado até o caminhão coletor;
– Executar trabalhos de limpeza pública;
– Desempenhar tarefas afins.
COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:
Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação
Sociabilidade, iniciativa, organização.