“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS QUE ESPECIFICA.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais apresentou ao Egrégio Plenário o presente Projeto de Lei, de autoria do Vereador FERNANDO MACEDO CARVALHO, que foi aprovado e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Ficam denominadas as seguintes estradas vicinais localizadas na zona rural do Município de Ipuiuna:
I – “ESTRADA VICINAL JOSÉ DAVINO PIRES – ZÉQUITA PIRES”, a estrada vicinal do Bairro Areias/Cambuí, que tem início no término da Rua Argentina até a sede da Fazenda Pereira.
II – “ESTRADA VICINAL JOAQUIM ERNESTO BARBOZA”, a estrada vicinal do Bairro Cambuí/Areias, que tem início na BR-459 até a divisa do Município de Ipuiuna.
III – “ESTRADA VICINAL GERALDO PIRES FRANCO – GERALDO INACINHO”, a estrada vicinal do Bairro Barra do Malheiro, que tem início no término da Rua Tereza Macedo da Silva até a divisa do Município de Ipuiuna.
Art. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de classificações orçamentárias especificas do orçamento vigente e no subsequente, as classificações correspondentes.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito José Geraldo Franco”, 21 de outubro de 2020.
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José Dias de Melo
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei busca homenagear os ilustres e saudosos Senhores JOSÉ DAVINO PIRES (ZÉQUITA PIRES), JOAQUIM ERNESTO BARBOZA e GERALDO PIRES FRANCO.
Tais Senhores eram pessoas idôneas e queridas por todos que tiveram a satisfação de conhecê-los.
Os virtuosos homens eram referências nos locais cujos quais levarão seus honrados nomes. Aliás, eram referências em todo município, efetivos colaboradores para o desenvolvimento do mesmo.
Ademais, o saudoso Geraldo Pires Franco foi vereador nesta Egrégia casa na 6ª legislatura (1973/1976).
Por toda a contribuição que estes estimados cidadãos fizeram pela nossa querida Ipuiuna, nada mais justo que sejam homenageados, tendo seus nomes eternizados nas referidas estradas vicinais do nosso município.
Assim, para tanto, conta o signatário com a colaboração dos demais Pares para a aprovação da matéria em pauta.
Câmara Municipal de Ipuiuna, 28 de setembro de 2020.
Fernando Macedo Carvalho
Vereador