ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1.793/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
O Prefeito Municipal de Ipuiuna, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 0 – As fontes dos recursos previstos nas classificações do art. 1 0, da Lei Municipal no 1.793/2024, passam a ser as constantes neste artigo:
Orgão: 02 — Executivo
Unidade: 01 — Gabinete e Secretaria
Função: 04 — Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0001 — Gestão Administrativa/Financeira e Fazendária Projeto: 2.201 — Gabinete do Prefeito Natureza Despesa:
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — Red. 37.
FONTE 1.700.80 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÉNERES – UNIÃO – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – VALOR………RS 88.000,00
Orgão: 02 — Executivo
Unidade: 05 — Serviços de Obras e Serviços Urbanos
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção; 451 — Infra-estrutura Urbana
Programa: 0018 — Serviços de infraestrutura Urbana e Rural Projeto: 2.246 — Manutenção dos Serviços Urbanos Natureza Despesa:
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — Red. 380.
FONTE 1.700.80 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES – UNIÃO – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – VALOR…….RS 560.000,00
Orgão: 02 — Executivo
Unidade: 07 — Serviço de Estradas e Rodagens
Função: 26 — Transporte
Subfunção: 606 — Extensão Rural
Programa: 0025 — Abertura e Conservação de Estradas Vicinais
Projeto: 1.112 – INFRAESTRUTURA RURAL Natureza Despesa:
4490.51.00 – Obras e Instalações -Red. 465.
FONTE 1.700.80 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES -UNIÃO -EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – VALOR RS 325.484,60
FONTE 1.710.83 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS – ESTADO – EMENDAS
PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – VALOR…….RS 1.000.000,00
Orgão: 02 — Executivo
Unidade; 07 — Serviço de Estradas e Rodagens
Função: 26 — Transporte
Subfunção: 606 — Extensão Rural
Programa: 0025 — Abertura e Conservação de Estradas Vicinais Projeto: 2.256 — Manutenção dos serviços de Estradas/Rodagens Natureza Despesa:
4490.52.00 — Equipamentos e Mat. Permanente — Red. 464.
FONTE 1.700.80 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS OU INSTRUMENTOS
CONGÉNERES – UNIÃO – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – VALOR…….RS 1.114.515,40
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 05 de julho de 2024.
Paço Municipal “Prefeito José Geraldo Franco”, 04 de setembro de 2024.
ELDER CÁSSIO DE SOUZA OLIVA
Prefeito Municipal