DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO BARREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, o presente Projeto de Lei de autoria do Vereador Fernando Rocha da Silva, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominado “QUADRA POLIESPORTIVA BENEDITO LOURENÇO PEDRO DO COUTO” a quadra poliesportiva localizada no Bairro Barreiro, no Município de Ipuiuna.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placa indicativa com a denominação ora instituída, bem como a devida comunicação aos órgãos competentes.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito José Geraldo Franco”, 21 de maio de 2026
ELDER CÁSSIO DE SOUZA OLIVA
Prefeito Municipal