ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.736, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, QUE ESPECIFICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, o presente Projeto de Lei de autoria da Vereadora Francini Corsi Oliveira, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – O § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.736, de 16 de Dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 1º – Os logradouros do Residencial Jardim Planalto, localizado no Bairro Boa Esperança, passam a ter a seguintes denominações:
[…]
Rua 2 (dois) passa a denominar-se Rua Maranhão;
[…]”
Art. 2º – O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para atualização dos cadastros públicos, mapas, placas de identificação, registros municipais e demais documentos oficiais que contenham a denominação anterior.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito José Geraldo Franco”, 13 de agosto de 2026
ELDER CÁSSIO DE SOUZA OLIVA
Prefeito Municipal
