REFERÊNCIA: REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Excelentíssimo Senhor Prefeito;
Por este instrumento, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, que na Reunião Ordinária desta Casa, realizada no dia 12 de fevereiro (terça-feira), estiveram presentes, a Presidente do Sindicato dos Servidores, senhora Camila Silva de Oliveira Lopes e servidores, representando unidades de serviços da Administração Municipal.
A senhora Camila, anteriormente, já havia requerido o uso da Tribuna desta Casa, para, em nome de todos os servidores municipais, comunicar que: estão em estado de greve e apresentar as seguintes reivindicações:
1ª – reposição salarial – 2019, tendo em vista, ainda, que em 2018 não foi concedido;
2ª – 30% (trinta por cento) não pagos, referente ao salário de dezembro/2016;
3ª – cartão SEICON atrasado: 10 meses de 2016 e 08 meses do exercício de 2018;
4ª – 04 (quatro) avaliações de desempenho, em atraso – 2009, 2012, 2015 e 2018, que significa 20 % (vinte por cento) de reposição no salário do servidor;
5ª – o retorno da carga horária, conforme cada setor.
Logo após a apresentação das reivindicações, pela Presidente do Sindicato, todos os Vereadores se manifestaram e se posicionaram, agradecendo a presença e avalizando a iniciativa e a postura dos servidores. Houve concordância entre todos os Vereadores, e os servidores presentes, que a Presidência desta Casa contatasse o Executivo, e apresentasse a seguinte medida, pelo menos para uma solução imediata:
Que seja providenciado o retorno da carga horária, considerando para este fim, a forma de como funciona os serviços diários de cada órgão municipal.
Senhor Prefeito, somos conhecedores da situação financeira por qual passa o Município de Ipuiuna, causada, principalmente, pela redução de recursos constitucionais: FPM, ICMS, entre outros. E ainda assim, os repasses destes recursos, não estarem sendo cumpridos em sua integralidade.
Desta forma, houve a concordância entre todos os Vereadores, a Presidente do Sindicato e servidores presentes, que assim que as condições financeiras do Município tenha uma melhoria, seja analisada pelo Executivo, a concessão das demais reivindicações, de direito.
Contando com a análise e um parecer favorável de Vossa Excelência, no ensejo renovo protestos de elevada estima e apreço.
Atenciosamente;
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FLÁVIO LÚCIO DE MATOS
PRESIDENTE
A Sua Excelência o Senhor
JOSÉ DIAS DE MELO
DD. Prefeito Municipal
Ipuiuna – MG