REF. OFÍCIO Nº 15135/2019 – PROCESSO Nº 1012633 – COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO.
Ilustríssima Senhora Coordenadora;
Em atendimento as determinações comunicadas pelo Ofício nº 15135/2019 dessa Coordenadoria de Pós-Deliberação, por este instrumento passo às mãos de Vossa Senhoria toda a documentação proveniente do julgamento pelo Plenário desta Casa, do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre a rejeição das contas do Município de Ipuiuna, do exercício de 2016, de responsabilidade do Prefeito Elder Cássio de Souza Oliva:
1º – Resolução nº 238/2019 – cópia autenticada;
2º – Ata aprovada da Trigésima Primeira Reunião Ordinária – cópia autenticada no verso;
3º – Declaração de autenticidade de documentos;
4º – Declaração de publicidade de documentos;
5º – Publicação da Resolução nº 238/2019, no Diário oficial do Estado de Minas Gerais.
Na expectativa do pronto atendimento coloco-me à disposição de Vossa Senhoria, para quaisquer informações adicionais que julgar necessárias.
Atenciosamente;
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Flávio Lúcio de Matos
Presidente
A Ilma. Sra.
Giovana Lameirinhas Arcanjo
DD. Coordenadora
Coordenadoria de Pós-Deliberação
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Av. Raja Gabáglia nº 1315 – Bairro Luxemburgo
Belo Horizonte – MG – CEP 30.380-435