REFERÊNCIA: PERMUTA.
Excelentíssimo Senhor Prefeito;
Tem o presente instrumento, a finalidade de comunicar Vossa Excelência, que consoante aos termos do parágrafo único, do art. 3º, da Lei Municipal nº 1.592, de 24 de outubro de 2018, que Autorizou a permuta entre os imóveis da Prefeitura e Câmara Municipal, o Executivo Municipal se comprometeu a providenciar a desocupação das instalações do andar térreo do imóvel permutado, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação da Lei.
Assim sendo, e com a aproximação do vencimento do prazo estipulado na referenciada Lei, que se dará em 24 de abril vindouro solicito antecipadamente as providências de Vossa Excelência para este cumprimento.
No ensejo reafirmo a expressão do meu elevado apreço.
Atenciosamente;
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FLÁVIO LÚCIO DE MATOS
PRESIDENTE
A Sua Excelência o Senhor
JOSÉ DIAS DE MELO
DD. Prefeito Municipal
Ipuiuna – MG