REFERÊNCIA: Projeto de Lei para sanção.
Excelentíssimo Senhor Prefeito;
Passo às mãos de Vossa Excelência para sanção consoante aos termos do Art. 77, Inciso III, da Lei Orgânica do Município de Ipuiuna, o Projeto de Lei aprovado em primeira e segunda votação, com emendas: supressiva e modificativa inscrito na Ordem do Dia da Décima Terceira Reunião Ordinária realizada no dia 21 de maio de 2019:
>>> Projeto de Lei nº 04/2019, da Mesa Diretora, que: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sendo o que me apresenta, no ensejo renovo protestos de estima e apreço.
Atenciosamente;
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FLÁVIO LÚCIO DE MATOS
PRESIDENTE
A Sua Excelência o Senhor
JOSÉ DIAS DE MELO
DD. Prefeito Municipal
Ipuiuna – MG