SERVIÇO: SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA.
DATA: 28 DE MAIO DE 2020.
REF. OFÍCIO Nº 602/2020 – PROCESSO Nº 988081 – COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO.
Ilustríssima Senhora Coordenadora;
Em atendimento as determinações pelo Ofício nº 602/2020, dessa Coordenadoria de Pós-Deliberação, por este instrumento passo às mãos de Vossa Senhoria toda a documentação proveniente do julgamento pelo Plenário desta Casa, do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre a aprovação das contas do Município de Ipuiuna, do exercício de 2015, de responsabilidade de Elder Cássio de Souza Oliva, Prefeito do Município de Ipuiuna à época:
1 – Ofício nº 28/2020, de 04 de maio de 2020, que comunicou ao senhor Elder Cássio de Souza Oliva sobre a sessão de julgamento, com a sua assinatura comprovando o recebimento.
2 – Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária acompanhado com o Projeto de Resolução nº 01/2020 aprovado.
3 – Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária desta Casa aprovada pelo Plenário.
4 – Resolução nº 241/2020.
5 – Publicação da Resolução nº 241/2020, no Diário oficial do Estado de Minas Gerais.
6 – Declaração de publicidade de documentos.
7 – Declaração de autenticidade de documentos.
Na expectativa do pronto atendimento esta Casa Legislativa está à disposição dessa Coordenadoria de Pós-Deliberação, para quaisquer informações adicionais que julgar necessárias.
Atenciosamente;
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Flávio Lúcio de Matos
Presidente
A Ilma. Sra.
Giovana Lameirinhas Arcanjo
DD. Coordenadora
Coordenadoria de Pós-Deliberação
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
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Belo Horizonte – MG – CEP 30.380-435