GABINETE DA PRESIDÊNCIA
OFÍCIO Nº: 45/2021.
SERVIÇO: SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA.
DATA: 26 DE OUTUBRO DE 2021.
REFERÊNCIA: PROJETOS DE LEI PARA SANÇÃO.
Excelentíssimo Senhor Prefeito;
Por este instrumento passo às mãos de Vossa Excelência para sanção, em conformidade com as disposições do art. 77, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Ipuiuna, os Projetos de Lei abaixo relacionados inscritos na Ordem do Dia da Décima Oitava Reunião Ordinária desta Casa realizada no dia 25 de outubro de 2021:
>>>>> – Projeto de Lei nº 20 e 21/2021, de autoria do Executivo, e;
>>>>> – Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira.
Atenciosamente;
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Antônio Moreira dos Santos
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
Elder Cássio de Souza Oliva
Digníssimo Prefeito Municipal