REFERÊNCIA: INDICAÇÕES DO PLENÁRIO.
Excelentíssimo Senhor Prefeito;
Tem o presente instrumento a finalidade de levar ao conhecimento de Vossa Excelência para a devida apreciação e providências, as Indicações do Plenário desta Casa deliberadas na Décima Quarta Reunião Ordinária realizada em 28 de maio de 2019.
Esta Casa, diante das competências que lhe são atribuídas pela Lei Orgânica do Município e pelo seu Regimento Interno, que dentre todas, destaco as de fiscalizar e assessorar o Executivo com sugestões e medidas de interesse público recomenda, mediante a aprovação de todos os Edis providências para amenizar em curto prazo, as deficiências das seguintes atividades da Administração Municipal:
1ª – Considerando as constantes reclamações da população e a constatada deficiência nos serviços de coleta de lixo, esta Casa, também com o parecer favorável de todos os Vereadores recomenda a Vossa Excelência, que sejam tomadas providências urgentes para o retorno das atividades de coleta de lixo para o período noturno;
2ª – Considerando também as constantes reclamações da população, inclusive com o envio de várias Indicações dos Vereadores, e também com o parecer favorável de todos os Vereadores recomenda a Vossa Excelência, que sejam tomadas providências urgentes para a regularidade dos serviços de varrição de ruas.
É conveniente que o Executivo faça reuniões com esses servidores a título de conscientização, e designe um servidor para fiscalizar a execução desses serviços.
3ª – Considerando e em atendimento aos pedidos de inúmeros produtores rurais, bem como, o pedido do senhor José Davino Franco “Russo”, que nesta Casa estava presente, e também com o parecer favorável de todos os Vereadores recomenda a Vossa Excelência, que sejam tomadas providências urgentes para a aplicação da Lei nº 1.550, de 30 de junho de 2017, que: Instituiu os Serviços de Inspeção Municipal – SIM.
Na expectativa do atendimento a estas recomendações do Plenário, no ensejo apresento a Vossa Excelência a expressão do meu elevado apreço.
Atenciosamente;
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FLÁVIO LÚCIO DE MATOS
PRESIDENTE
A Sua Excelência o Senhor
JOSÉ DIAS DE MELO
DD. Prefeito Municipal
Ipuiuna – MG.