GABINETE DA PRESIDÊNCIA
OFÍCIO Nº: 52/2021.
SERVIÇO: SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA.
DATA: 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
REF. OFÍCIO Nº 16905/2021 – COORDENADORIA DE PÓS – DELIBERAÇÃO -PROCESSO Nº 958663 – REEXAME 1015738.
Ilustríssima Senhora Coordenadora;
Em atendimento as determinações previstas no Ofício nº 16905/2021, dessa Coordenadoria de Pós-Deliberação, por este instrumento envio toda a documentação proveniente do julgamento pelo Plenário desta Casa, do Projeto de Resolução nº 03/2021, pela aprovação das contas com ressalvas do Município de Ipuiuna relativas ao exercício de 2014, de responsabilidade de Elder Cássio de Souza Oliva, Prefeito do Município de Ipuiuna à época, em conformidade com o Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
1 – Ofício nº 47/2021, da Presidência desta Casa, de 26 de outubro de 2021, que comunicou o senhor Elder Cássio de Souza Oliva sobre a sessão de julgamento;
2 – Parecer nº 08/2021, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária em relação ao Projeto de Resolução nº 03/2021;
3 – Projeto de Resolução;
4 – Ata da Décima Nona Reunião Ordinária desta Casa aprovada pelo Plenário; 5 – Resolução nº 245/2021, e;
6 – Publicação da Resolução nº 245/2021, no Diário oficial do Estado de Minas Gerais.
Na expectativa do atendimento esta Casa Legislativa está à disposição dessa Coordenadoria de Pós-Deliberação, para quaisquer informações adicionais que julgar necessárias.
Atenciosamente;
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ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS
Presidente
A Ilma. Senhora
Giovana Lameirinhas Arcanjo
DD. Coordenadora
Coordenadoria de Pós-Deliberação
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
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Belo Horizonte – MG – CEP 30.380-435