SERVIÇO: SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA.
DATA: 28 DE OUTUBRO DE 2020.
COMUNICAÇÃO (FAZ).
Excelentíssimo Senhor Prefeito;
Por este instrumento levo ao conhecimento de Vossa Excelência, que na Reunião Ordinária do dia 20 de outubro compareceram a esta Casa, o senhor Hildebrando Biagioni em companhia de moradores do Bairro próximo à captação de água da COPASA.
Nesta reunião, conforme requerimento protocolado nesta Casa, o senhor Hildebrando fez uso da Tribuna Livre para expor assuntos relacionados às condições de captação de águas pluviais as margens da BR-459.
Ele disse que há algum tempo, principalmente após o início da implantação do loteamento Jardim Planalto, houve um aumento significativo de águas pluviais, que escoam de forma desordenada pelo leito da pista. Esse fato tem gerado muitos transtornos aos moradores e proprietários de estabelecimentos comerciais localizados as margens da rodovia. Outro fato que ele também destacou é que, as águas escoando de forma irregular proporcionam condições para a ocorrência de aquaplanagem, o que com certeza traz riscos constantes de acidentes em época de chuva.
Após a exposição feita pelo senhor Hildebrando, o Presidente Flávio Lúcio de Matos sugeriu que uma medida apropriada seria a elaboração de um croqui pelo Engenheiro da Prefeitura constatando os serviços a serem feitos e posteriormente o seu encaminhamento mediante ofício, a gerência do DNIT para as providências necessárias.
O Vereador Fernando Macedo Carvalho, assim como sugerido pelo Presidente disse que é viável a elaboração de um croqui e o seu encaminhamento ao DNIT, e após a autorização daquele órgão, a Prefeitura providenciaria a execução de regularização de águas pluviais naquele local. Em caso de inércia do DNIT em responder ao ofício, ele sugeriu em transferir a filmagem feita das águas escoando de forma irregular para um DVD, e diante desse material será instaurado um inquérito civil, para saber se a obrigação de fazer é do DNIT ou do Município.
A Vereadora Ruth Torres entende que além de notificar o DNIT, conforme proposto pelo Presidente Flávio Lúcio de Matos e pelo Vereador Fernando Macedo Carvalho disse que é preciso também notificar os proprietários do Bairro Jardim Planalto, para providenciarem, até que se tenha uma solução definitiva, os serviços de abertura de valas no terreno do loteamento. Essa medida vai amenizar o escoamento de águas pluviais originadas daquele bairro.
O Vereador José Reinaldo Franco entende que além de tudo o que foi exposto pelos colegas, há também um grande problema. O problema é se caso ocorrer chuva em grande volume, é bastante provável que ocorra aterro em grandes proporções na captação de água da Copasa originado pelas terras do loteamento.
Assim, diante do exposto sugiro a Vossa Excelência, que providencie as seguintes medidas para a solução desse problema:
1º – Oficiar a Loteadora e Incorporadora São Paulo, sobre a necessidade de regularização de águas pluviais no loteamento de sua propriedade considerando, que este, é um dos itens de infraestrutura que a empresa se comprometeu a executar, conforme previsto no Decreto nº 11, de 27 de setembro de 2016, cujo prazo para a execução se encontra vencido, que é até o mês de setembro de 2018;
2º – Oficiar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, para que esta providencie medidas visando coibir a ocorrência de um provável aterro em sua captação de águas decorrente das terras originadas do Loteamento Jardim Planalto;
3º – Oficiar ao DNIT para providenciarem vistoria no local buscando constatar a regularidade ou não, de sua galeria de águas pluviais as margens da pista;
Em caso de inércia do DNIT em responder ao ofício, é viável providenciar como sugerido pelo Vereador Fernando Macedo Carvalho, que é a transferência da filmagem feita das águas escoando de forma irregular para um DVD, e com este esse material oficiar a Procuradoria da República buscando a instauração de um inquérito civil, para saber se a obrigação da execução desses serviços é do DNIT ou do Município.
Na expectativa do cumprimento ao determinado a esta Casa, no ensejo apresento a Vossa Excelência o meu apreço.
Atenciosamente;
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Flávio Lúcio de Matos.
Presidente.
Ao Excelentíssimo Senhor.
José Dias de Melo.
Digníssimo Prefeito Municipal.