REFERÊNCIA: Projetos de Lei para sanção.
Excelentíssimo Senhor Prefeito;
Passamos às mãos de Vossa Excelência para sanção de acordo com o Art. 77, Inciso III, da Lei Orgânica do Município de Ipuiuna, os Projetos de Lei aprovados, inscritos na Ordem do Dia, da 25ª Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, realizada no dia 23 de outubro de 2018, às 19h00min:
1 – Projeto de Lei nº 19/2018, dos Vereadores, que “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”.
2 – Projeto de Lei nº 15/2018, da Mesa Diretora, que “Autoriza a permuta de imóveis entre a Câmara Municipal e a Prefeitura Municipal de Ipuiuna”.
Sendo o que nos apresenta para o momento, no ensejo renovamos nossos protestos de elevada estima e apreço.
Atenciosamente;
RUTH TORRES
Presidente da Câmara Municipal de Ipuiuna
A Sua Excelência o Senhor
JOSÉ DIAS DE MELO
DD. Prefeito Municipal
Ipuiuna – MG