REF: DOCUMENTOS PARA ELABORAÇÃO DO EDITAL – CONCURSO PÚBLICO.
Prezada Senhora;
Por este instrumento faço chegar às mãos de Vossa Senhoria, as documentações e solicitações para elaboração do Concurso Público da Câmara Municipal de Ipuiuna:
1 – Lei nº 1.609, de 23 de maio de 2019 – Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Ipuiuna;
2 – Regime Previdenciário: Regime Geral da Previdência Social;
3 – Regime Jurídico: Estatutário;
4 – Vagas, nomenclatura, requisitos, jornada, vencimentos e atribuições constam nos anexos da Lei nº 1.609;
5 – Tabela com valores de inscrições por nível de escolaridade: Ensino Fundamental: R$ 60,00 – Ensino Superior: R$ 100,00;
6 – Exames médicos complementares: Exame admissional por médico do trabalho, o qual poderá julgar necessário solicitar exames adicionais;
7 – Documentos para posse: Uma foto 3×4 recente e colorida, cópia do documento de identidade com fotografia, Requisitos para investidura com inscrição no órgão de classe, CTPS, PIS/PASEP, CPF, CNH, CPF e documento de identidade do cônjuge com fotografia, Título de Eleitor e certidão do TRE declarando estar quite com a justiça eleitoral, declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e ou municipal, declaração de bens que constitui o patrimônio atualizado até a data da posse, certidão judicial negativa criminal comprovando não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública, certidão de nascimento ou casamento, certificado militar, certidão de nascimento e carteira de vacinação dos filhos, se houver, comprovante de residência recente, telefone para contato e outros documentos que vier a ser necessários a critério da contratante – Obs: Os documentos deverão ser acompanhados do original ou cópias autenticadas em cartório. Prazo para tomar posse será de 30 dias prorrogável para mais 15 dias;
8 – O prazo para o candidato entrar em exercício será de 30 dias.
9 – Conta bancária para recebimento do valor das inscrições: Banco do Brasil – Agência 3986-1 – Conta Corrente: 5.393-7, e anexa cópia do convênio de cobrança registrada CNAB;
10 – A comissão fiscalizadora será composta pelos seguintes membros: José Reinaldo Franco, Telefone: 35 99936 5877 – Roberto Benedito Franco, Telefone: 35 3732-1552 e Almir Ribeiro de Souza, Telefone: 35 99955 2651.
11 – Local de aplicação das provas: Escola Municipal Vicentina de Aguiar Brandão – Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira s/nº – Centro – Ipuiuna/MG. Responsável: Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros – Telefone 35-3732 1804 – 35- 99722 9543 – E mail: [email protected];
12 – Responsável pelo Cadastro do Concurso Público no FISCAP/TCE-MG: Rildo Dória – Telefone para contato: 35-3732 1552;
13 – Publicação das informações pertinentes ao concurso: Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e Jornal Alto Rio Pardo;
14 – Não há possibilidade de disponibilizar computador e profissional para realização de inscrições.
Atenciosamente;
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Flávio Lúcio de Matos
Presidente
Ilustríssima Senhora
Thaisa Felício
UNILAVRAS
Lavras – MG.